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ESTA SEMANA NO

"SOL"

Novas regras para pagamentos

. electrónicos hoje em vigor

A legislação que implementa transformações na forma como os pagamentos electrónicos são processados na Europa entram hoje em vigor, apesar de a Comissão Europeia ter alargado recentemente o prazo para a sua implementação total por mais seis meses.

A SEPA (Single Euro Payments Area, na sigla em inglês) visa facilitar as transacções em euros dentro do espaço europeu, criando um mercado doméstico único ao nível dos pagamentos, face à actual situação de fragmentação nos vários mercados nacionais.

As novas regras abrangem todos os utilizadores, sejam particulares, empresas, associações e autarquias, com as operações bancárias comuns, como as transferências, os débitos directos, os pagamentos de salários, de quotas, as cobranças por débito directo em conta, entre outras, terão de passar a ser feitas de acordo com os requisitos e procedimentos estabelecidos pela União Europeia.

Deste modo, e em virtude do prazo adicional de seis meses que foi concedido pelas autoridades europeias de forma a possibilitar que tudo esteja a postos para o processamento das operações dentro dos modelos de pagamento SEPA, a partir de 1 de Agosto, o Banco de Portugal vai descontinuar os actuais sistemas das transferências electrónicas interbancários e dos débitos directos nacionais.

Assim, a partir dessa data, apenas será possível utilizar os modelos de pagamento SEPA para a realização dessas operações de pagamento.

"As instituições e utilizadores que não tenham procedido à migração para estes novos mecanismos deixam de poder realizar essas operações", alertou recentemente em comunicado a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Segundo Hugo Oliveira, responsável pelas vendas do segmento de médias empresas da Sage, uma das empresas europeias de desenvolvimento de 'software' de pagamentos electrónicos SEPA, este sistema "significa mais rapidez, logo, mais negócio e mais lucro" para as empresas, explicando que "os benefícios não são iguais para todas as empresas, pois depende se se tratam de empresas que apenas operam no mercado local ou em mercados estrangeiros, bem como se têm um negócio com cobrança por débitos directos ou não".

Na prática, são as empresas com operações internacionais na área do euro as principais beneficiadas com a SEPA, já que verão os seus custos com pagamentos electrónicos significativamente reduzidos, além da simplificação dos processos.

Já as empresas que concentram a sua actividade exclusivamente nos seus mercados nacionais não terão, num primeiro momento, grande percepção das vantagens da SEPA, ainda que o director da Sage Portugal saliente que esta pode ser uma oportunidade para apostarem nos seus próprios processos de internacionalização.

Este responsável, fez, a pedido da Lusa, uma lista das principais novidades:

- Estandardização dos processos que ficam optimizados

- Maior informação transmitida entre os vários intervenientes

- Facilidade de centralização de tesourarias (fábricas de pagamento)

- Redução de custos com as operações de pagamentos (pagamentos ao estrangeiro com o mesmo custo dos pagamentos locais)

- Acesso a mercados novos no espaço SEPA

- Globalização dos bancos locais

- Menor complexidade nos pagamentos

- Maior transparência nos processos de pagamentos

- Melhor gestão nos processos de gestão de fluxos financeiros das empresas

- Melhoria da gestão de tesouraria e liquidez

- Redução do número de bancos com que uma empresa trabalha

- Redução drástica dos prazos de pagamento

* OXALÁ...

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