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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo aprova cinco critérios

 para justificar despedimentos

A proposta de lei com as alterações ao Código do Trabalho foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Passam a ser cinco, e não seis, os novos critérios de escolha num despedimento por extinção de posto de trabalho. Os critérios seguem uma hierarquia e a avaliação de desempenho surge no topo da lista.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei com as alterações ao Código do Trabalho, no âmbito dos novos critérios de despedimento por extinção de posto de trabalho. A decisão foi anunciada por Luís Marques Guedes e explicada depois pelo Ministro do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Os cinco critérios

1. Pior avaliação do desempenho
2. Menores habilitações
3. Maior onerosidade do vínculo laboral
4. Menor experiência profissional
5. Menor antiguidade na empresa

A proposta aprovada hoje inclui cinco critério de despedimento. Ou seja, o Governo deixou cair um dos critérios - a situação económica e familiar  - devido às questões levantadas pelos parceiros sociais. Apesar disso, a proposta não tem o apoio da UGT.

A avaliação do desempenho passa a ser o principal critério de despedimento, seguindo-se as habilitações, a onerosidade do vínculo laboral, a experiência profissional e a antiguidade na empresa. Pedro Mota Soares considera que a solução aprovada hoje pelo Executivo - e que segue agora para discussão na Assembleia da República - é "equilibrada, permite ultrapassar as objecções colocadas pelo Tribunal Constitucional e respeita o espírito do acordo de concertação social alcançado em 2012".

No caso do primeiro critério - avaliação de desempenho - o ministro esclareceu que os parâmetros de avaliação têm que ser "previamente conhecidos pelo trabalhador". Caso a empresa não tenha um sistema de avaliação de desempenho, o critério mais importante passa a ser o segundo: habilitações académicas.  

Pedro Mota Soares acredita, porém, que esta medida pode ser um estímulo para as empresas (que ainda não têm) criarem sistemas de avaliação de desempenho. Questionado sobre se o Governo tem dados sobre quantas empresas avaliam os trabalhadores, o ministro respondeu que não.

Actualmente, num despedimento por extinção de posto de trabalho, os trabalhadores com menor antiguidade são os primeiros a sair. 

* O ósculo de Judas.

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