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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Governo lamenta 

discriminação de doentes

O secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, lamentou hoje que existam médicos e clínicas que discriminem doentes em função do sistema social ou em função do pagamento. 
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"Quem acordou fazer esses exames, acordou fazer nas condições que estavam definidas pelo Estado e, portanto, não me parece que seja justo, depois de ter anunciado uma intenção de fazer um exame de acordo com o protocolo estabelecido num regime de uma convenção, racionar essa prestação ou vir dizer que afinal já não faz, porque são menos bem pagos", disse Leal da Costa quando questionado pelos jornalistas sobre o caso das colonoscopias, depois da inauguração oficial da Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção de Estoi, Faro.

Leal da Costa acrescentou que esta "matéria" vai ter de ser resolvida:"Muitas destas convenções, se os interessados não estão interessados, obviamente não as vamos manter".

A questão foi levantada ontem pela Entidade Reguladora da Saúde, que recordou que já tinha advertido as administrações regionais para este problema em 2009, depois de ter verificado que clínicas convencionadas discriminavam os utentes do SNS.

Na quarta-feira, a Ordem dos Médicos veio responsabilizar o Ministério da Saúde pelas dificuldades de acesso dos doentes aos meios de diagnóstico, a propósito do caso de uma mulher que esperou dois anos por uma colonoscopia, tendo depois descoberto um cancro avançado.

Em comunicado, a Ordem referia que "as dificuldades no acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica são da total responsabilidade do Ministério da Saúde, devido às decisões tomadas e aos cortes excessivos no financiamento do Serviço Nacional de Saúde".

* A discriminação de doentes existe porque o Ministério da Saúde tolera a existência dessas clínicas, entidades que não cumprem acordos devem ser fiscalizadas e multadas. Estamos num estado de direito onde a discriminação não pode acontecer.

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