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ESTA SEMANA NO

"DINHEIRO VIVO"

Nova TSU dos idosos vai cortar pensões

 a mais 110 mil reformados

A descida de 1350 para 1000 euros no patamar de valores de pensões sujeita a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai aumentar em cerca de 40,6% o número de pessoas abrangidas por esta taxa contributiva. Mas o universo poderá ainda sofrer alterações já que o valor mínimo para a incidência da CES não está totalmente fechado.

Entre pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, a CES era, até ao final de 2013, paga por cerca de 272 mil pessoas. Mas com o alargamento da base de aplicação a todos os que recebem mais de mil euros brutos por mês em pensões, ficarão sujeitos mais de 382 mil reformados. São mais 110 mil, sendo que a maior parte (62 mil) virão da Segurança Social).

Esta é uma das medidas anunciadas pelo Governo para, no imediato, fazer face ao chumbo do diploma da convergência das pensões, mas ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou não está ainda definitivamente fixado nos mil euros o novo patamar. Afastado está o cenário de a CES poder incidir sobre pensões de valor tão reduzido como previa o diploma da convergência, no qual apenas escapavam aos cortes os reformados com pensões inferiores a 600 euros.

Resta igualmente ainda saber se o esquema de taxas da CES (entre 3,5% e 10% para pensões até 5030 euros e de 15% e 40% a partir deste valor) se manterá ou se também será alterado no âmbito da “recalibragem” da CES que o ministro Marques Guedes referiu, na quinta-feira, estar a ser feita para que a medida possa contribuir para acomodar o impacto orçamental do chumbo da convergência das pensões.

Independentemente do que falta ainda conhecer, a medida está já a ser alvo de forte contestação, com os sindicatos da função pública a acusarem o Governo de querer ir ainda mais longe e alargar os cortes a mais pensionistas, depois de ter visto o Tribunal Constitucional vetar o diploma da convergência. “Primeiro, o Governo queria cortar nas reformas da CGA, mas face à decisão do TC, quer espetar a faca ainda mais fundo”, acentuou Helena Rodrigues, do STE.

Perante o agravamento da CES e também da contribuição da ADSE, a UGT avançou já com um pedido de audiência urgente ao Presidente da República, com José Abraão, da Fesap (afeta à UGT) a acusar o Governo de ter uma “fixação enorme nos funcionários públicos e pensionistas”. Do lado da CGTP, Arménio Carlos sinalizou já novas ações de mobilização dos trabalhadores para lutar contra estes novos cortes de pensões e de salários.

A CES incide sobre o valor bruto das pensões, tal como o IRS e também a ADSE. Apesar de, em 2014, os reformados manterem um dos subsídios em regime de duodécimos, verão subir a retenção mensal do imposto, porque esta passa a ser feita com base numa tabela concebida para 14 remunerações anuais e não 13,1, como sucedeu em 2013.

“Vem aí a TSU dos idosos”Seguro acusou ontem o Governo de estar a preparar uma “TSU dos idosos”, defendendo que se pode acomodar em 0,2% o défice para o próximo ano apontando o facto de este valor ser “uma gota de água” no défice “comparado com os 100 ou 200 euros no bolso de um reformado”. “O PS só tem uma palavra, sempre esteve e estará contra. Esperemos que dentro do Governo também só exista uma palavra”, afirmou o líder do PS referindo-se “à linha vermelha” traçada no ano passado por Portas, em relação a uma eventual “TSU dos pensionistas” - um aumento de taxas sobre a generalidade das pensões.

António José Seguro criticou o que classificou de “meias-medidas” que criam “mais incerteza e insegurança no início do novo ano para famílias de portugueses que passam enormes privações”.

 * O optimismo do governo custa sangue, súor e lágrimas aos portugueses.

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