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Autarca de Viana diz que Bruxelas desconhece subconcessão dos Estaleiros

O autarca da cidade minhota disse ter manifestado perante os responsáveis europeus incompreensão com o atual regime de ajudas de Estado

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou hoje que Bruxelas não foi informada pelo Ministério da Defesa sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais, considerando que a tutela está a conduzir uma operação "clandestina" e "inconsciente". 

As posições de José Maria Costa foram assumidas em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, após uma reunião com responsáveis da direção-geral da Concorrência Europeia, sob a tutela do comissário Joaquín Almunia. 

O autarca afirmou ainda que a Martifer, empresa que ganhou a subconcessão, pode vir a arcar com as responsabilidades caso a Comissão Europeia decida sancionar Portugal e obrigar à devolução dos cerca de 180 milhões de euros injetados nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). 

"O que eu obtive da parte da Comissão foi a informação de que o Governo português não respondeu a Bruxelas relativamente ao processo que está a acontecer, ou seja, Bruxelas desconhece este processo de subconcessão", referiu José Maria Costa, que acrescentou que o processo de averiguação às ajudas públicas, aberto a 03 de abril de 2013, continua sem data prevista para ser concluído. 

O presidente da Câmara Municipal de Viana considerou "uma inconsciência e uma incompetência" a forma como o processo tem sido conduzido pelo Ministério da Defesa. 

"Aquilo que deduzi da conversa que tive é que Portugal não defendeu o seu bom nome, o senhor ministro não justificou o que está a fazer, portanto, o que se está a passar em Portugal é uma coisa clandestina, ou seja, temos neste momento uma subconcessão que é clandestina e que provavelmente, se houver uma averiguação de Bruxelas, há a possibilidade de o próprio concessionário estar ligado às ajudas de Estado", assinalou. 

O autarca da cidade minhota disse ter manifestado perante os responsáveis europeus incompreensão com o atual regime de ajudas de Estado: "Não entendemos como é que a indústria da construção naval é penalizada pela Comissão Europeia relativamente às ajudas de Estado e indústrias como a automóvel, da energia, ou mesmo os bancos, quando os Estados lhes dão milhões de euros, não são também objeto de ajudas de Estado". 

"É muito triste chegar aqui a Bruxelas e ver que as pessoas sabem pelos jornais o que se está a passar em Viana do Castelo", concluiu. 

* Triste é perceber  que a verdade é difícil de dizer em Portugal.

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