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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo quer novos cortes 

nas pensões em vigor em Abril

Marques Guedes reconheceu esta quinta-feira que o plano B do Governo não chega para tapar o chumbo do constitucional aos cortes nas pensões. Gap é de "poucas dezenas de milhões de euros"
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O Governo espera que a nova contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que determina cortes nas pensões a partir de mil euros, entre em vigor em Abril.

"A estimativa do Governo é que a alteração decorrente da CES, do orçamento rectificativo, só entre em vigor a partir de 1 de Abril", afirmou esta quinta-feira Marques Guedes.

O ministro da Presidência procurava esclarecer as contas relativas ao impacto orçamental do alargamento da CES e do aumento dos descontos para a ADSE.

Marques Guedes reconheceu que o "plano B" não chega para tapar o problema orçamental aberto com o chumbo do Constitucional.

O "gap" será de algumas "dezenas de milhões de euros", que podem ser acomodadas através de uma gestão mais apertada da execução orçamental, não sendo necessárias novas medidas.

O aumento dos descontos para a ADSE deverá gerar entre 150 milhões e 160 milhões de euros, mas a verba pode ser mais baixa se houve funcionários a abandonar o subsistema de saúde.

Marques Guedes argumenta que os 388 milhões de euros só seriam conseguidos se o Governo reduzisse o limiar a partir do qual se aplicam os cortes nas pensões, opção que não foi tomada.

"É assumido pelo Governo que para nas previsões colmatar na totalidade o gap criado na decisão do Tribunal Constitucional ter-se-ia que baixar abaixo dos mil euros a fasquia das pensões que devem ser objecto de contribuição. E o Governo entendeu politicamente que não devia baixar desse valor", justificou o ministro. 

* O assalto do governo continua só acaba quando estivermos de tanga.

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