30/05/2013
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HOJE NO
"PÚBLICO"
Tribunal de Contas considera
ilegal acordo entre governo da
Madeira e IPSS Oceanos
O Tribunal de Contas considerou “inqualificáveis” e “ilegais” os
termos do acordo de cooperação celebrado entre o Governo Regional da
Madeira e a Oceanos - Associação de Solidariedade Social, IPSS, para a
prestação de serviços de cuidados de saúde continuados integrados a
idosos no Caniço, no empreendimento turístico Atalaia Living Care, no
mesmo local.
No relatório da auditoria
divulgado esta quinta-feira e enviado para o Ministério Público para
adequado procedimento jurisdicional, a secção regional do Tribunal de
Contas (TC) responsabiliza o presidente e demais membros do governo da
Madeira pela “inobservância dos princípios da imparcialidade, da
proporcionalidade, da publicidade, da transparência e da não
discriminação, da qualidade e da economicidade, da igualdade, da
concorrência, da imparcialidade e da boa-fé”, aquando da contratação da
Oceanos.
Neste caso, frisa, a celebração do acordo de cooperação
não foi antecedida de um procedimento concorrencial, nomeadamente
concursal, portanto à revelia dos princípios identificados na
contratação pública.
O tribunal põe em causa a “debilidade do
processo”, a sua “sumária e deficiente avaliação” e a “exequibilidade da
candidatura” apresentada pela Oceanos IPSS que carecia de integrar
valências e/ou conhecimentos detidos ou desenvolvidos pela Medical
Holdings International (MHI) para que pudesse cumprir cabalmente o
acordo de cooperação e o desenvolvimento dos serviços que se obrigou a
prestar”. Concluiu ainda pela “insustentabilidade financeira dessa
operação”.
Hotel transformado
O tribunal
apurou também que a despesa emergente desse contrato, que fixava uma
comparticipação anual de 4,6 milhões de euros, foi autorizada por
resolução do plenário do governo "sem cabimento na correspondente
rubrica orçamental". Por isso imputa responsabilidade susceptível de ser
sancionada financeiramente a todos os membros do executivo madeirense e
ao presidente do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais
(Iasaúde), neste caso por extravassar as suas competências.
Em
sede do contraditório, Alberto João Jardim e os secretários regionais
alegaram que “a matéria controvertida não se inseria nas respectivas
áreas de governação", tendo o titular dos Assuntos Sociais assegurado
que o contrato cumpria as formalidades legais. Face a esta recusa de
responsabilidade, o TC lembra que "o conselho de governo é um órgão
colegial, cuja vontade é formada pela confluência da vontade individual
de cada membro”, acrescentando que “a única forma de os titulares de
órgãos colegiais ficarem isentos da responsabilidade que possa
eventualmente resultar dessa deliberação será fazendo constar em acta o
seu voto vencido e as razões que o justifiquem”.
O Atalaia Living
Care foi um projecto desenvolvido pela Oceanos, associada à MHI. Estava
instalado no antigo hotel Pestana Atalaia, edifício que agora é
propriedade da sociedade Alerta Green Imobiliária, SA, do emigrante
António Saramago. Esta empresa, de que é administrador Miguel Tropa,
advogado da Oceanos e genro de Jardim, reclama daquela instituição
rendas em valor superior a quatro milhões de euros.
O hotel tinha
sido adquirido ao grupo Pestana por 15 milhões de euros e foi adaptado
para alojar pessoas mais velhas a necessitar de cuidados de saúde
diários e permanentes. Depois de garantir a comparticipação do Iasaúde, a
Oceanos fez um contrato de reserva de quartos com a sociedade
proprietária do edifício, mediante a disponibilização de 118 quartos
pelo pagamento mensal de 126 mil euros. Em Julho de 2012, o governo
regional tinha por pagar a totalidade da facturação emitida, no montante
de 1,7 milhões de euros, “em clara inobservância do prazo fixado” pelo
Código dos Contratos Públicos, apurou o TC.
Alegando problemas
financeiros, divergências entre sócios e a quebra da qualidade de
serviços, o governo regional decidiu, no final de 2012, transferir os
120 utentes do Atalaia para instituições e centros de saúde, o que gerou
forte contestação. Depois denunciou unilateralmente o acordo celebrado
com a Oceanos a 25 de Fevereiro de 2011. Esta terça-feira o Tribunal
Judicial de Santa Cruz sentenciou a declaração de insolvência desta
IPSS, estando marcada para 26 de Agosto uma assembleia de credores,
entre os quais estão 108 trabalhadores com salários em atraso.
* Na Madeira existe uma camorra insular.
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DO SOL
FONTE:Gustavo Carvalho
VI- O UNIVERSO
2 - SEGREDOS
DO SOL
O Universo, inovadora série de The
History Channel, utiliza imagens criadas por computadores de última
geração para nos aproximar de planetas e estrelas, permitir a observação
de buracos negros e cometas e testemunhar o nascimento e a morte de
galáxias e sistemas solares. Uma fantástica viagem pelo cosmos...
FONTE:Gustavo Carvalho
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HOJE NO
" DIÁRIO ECONÓMICO"
Masemba compra Lux, Lux Woman e Revista de Vinhos
A Semba Comunicação, em parceria com o grupo português Até ao Fim do
Mundo, criou a Masemba, empresa de direito português, que comprou à
Progresa, empresa do Grupo Prisa, os títulos Lux, Lux Woman e Revista de
Vinhos.
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| UM LACAIO DO ZEDU |
Tal como o Económico tinha avançado, a Prisa estva desde o início do
mês a ultimar os pormenores da venda dos títulos da Promotora General de
Revistas (Progresa) em Portugal.
Segundo foi avançado pela Media Capital, o acordo foi assinado hoje e
"permite a continuação da colaboração entre a Masemba e as empresas do
Grupo Media Capital, empresa participada maioritariamente pelo Grupo
Prisa em Portugal".
A Semba é uma empresa angolana fundada em 2006 como uma agência de
comunicação, que se dedica a projectos de ‘branding'. A Até ao Fim do
Mundo, fundada em Portugal, em 1998, dedica-se à criação e produção de
conteúdos em várias áreas da comunicação.
"Para a Media Capital este acordo é mais um importante passo, no
sentido do estabelecimento de parcerias fortes para o desenvolvimento de
projectos que visem consolidar a sua estratégia de diversificação de
actividades e alargamento das linhas de negócio", pode ler-se em
comunicado.
* O ataque do ZEDU à comunicação social portuguesa.
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Acordo “ruinoso” nas portagens
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Acordo “ruinoso” nas portagens
em agosto
O PS acusou nesta quinta-feira o Governo de ter celebrado um acordo
"ruinoso" com a Lusoponte sobre receitas de portagens na ponte 25 de
Abril em agosto, estimando que o Estado perderá mais de 40 milhões de
euros.
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| UMA HISTÓRIA ANTIGA |
Em conferência de imprensa, na Assembleia da
República, o deputado socialista Manuel Seabra disse que o atual Governo
assinou com a Lusoponte um contrato de reposição do equilíbrio
financeiro em março de 2012, pelo qual a concessionária fica com a
receita integral, desde 2011 até 2029, das portagens do mês de agosto
pelo valor (a preços correntes) de 48,5 milhões de euros.
"Mas,
em março de 2012, quando este acordo foi assinado, o Governo já
conhecia que o produto da cobrança de portagens em 2011 foi de 3,9
milhões de euros, o que permitia projetar para o mesmo período, até
2029, e sem qualquer crescimento de tráfego, uma receita a preços
correntes de 89 milhões de euros. Ou seja, o atual Governo entregou à
concessionária Lusoponte, sem qualquer contrapartida, um novo direito
que representa um lucro adicional de 40 milhões de euros, cerca de 45
por cento das receitas previsíveis resultantes de portagens", apontou o
deputado do PS eleito pelo Porto.
De
acordo com o dirigente socialista, pelo acordo, "a Lusoponte aceita
excluir 48,5 milhões de euros como compensação pela introdução de
portagens no mês de agosto entre 2011 e 2029, mas a própria estimativa
de cobrança de portagens da Lusoponte é de 89 milhões de euros".
"É
só fazer as contas. Quem estima cobrar 89 milhões de euros e deixa
ficar para o Estado 48,5 milhões de euros, ganha 40,5 milhões de euros.
As contas são ainda mais impressivas caso se atenda ao facto de os
utilizadores classe um, em cada travessia, pagarem 1,65 euros, sendo que
63 cêntimos desse total entram diretamente nos cofres da Lusoponte. Em
suma, cada veículo classe um que passe na ponte 25 de abril poderia
pagar 87 cêntimos e sem que nada o justifique contribui diretamente com
mais 73 cêntimos por cada passagem para os bolsos da Lusoponte",
sustentou.
Na
conferência de imprensa, Manuel Seabra afirmou que o acordo com a
Lusoponte "foi inúmeras vezes solicitado pelo PS" ao longo do último
ano.
"A
30 de março de 2012, o primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] anunciou
no parlamento, durante um debate quinzenal, que o acordo para a
reposição do equilíbrio financeiro da concessão com a Lusoponte teria
sido assinado no dia anterior, a 29 de março de 2012. Mas foi preciso
esperar 14 meses para que este texto conhecesse a luz do dia. Supomos
que a razão desta ocultação tenha a ver com a natureza ruinosa deste
acordo, que entrega à Lusoponte 45 por cento das receitas da ponte 25 de
Abril, sem nenhuma contrapartida", acusou o deputado do PS eleito pelo
círculo eleitoral do Porto.
Tendo
ao seu lado o líder do PS/Lisboa, o deputado socialista Rui Paulo
Figueiredo, Manuel Seabra referiu que, de todas as renegociações feitas
até agora por este Governo em torno das Parcerias Público Privadas
(PPP), "a única que está contratada e assinada é a da Lusoponte".
"Por
simples hipótese académica, se todas as outras renegociações de PPP
tiverem igual natureza, estaremos perante um verdadeiro embuste.
Anunciam-se renegociações de PPP para transmitir a ideia de que o
Governo está a ser forte com os fortes, mas, na prática, está a aumentar
os lucros das concessionárias", acrescentou.
* Este governo forja legislação para beneficiar os amigalhaços.
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DANIEL OLIVEIRA
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IN "EXPRESSO"
27/05/13
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Palhaço
Em 2008 um tribunal do Funchal condenou-me por ter, num artigo publicado no "Expresso" , apelidado Alberto João Jardim de "palhaço". Este artigo surgiu como resposta a afirmações do presidente do Governo Regional da Madeira em que este dizia que vários jornalistas eram "filhos da puta" e "bastardos", termos bem mais violentos do que o que teve na resposta.
Quando fui condenado foi referido que o visado pelo meu ataque se tinha sentido "stressado". No julgamento esteve até presente um médico de Jardim para o comprovar. Ou seja, o mais insultuoso dos políticos nacionais sente-se "stressado" quando o insultam. Usando da sua imunidade, distribui insultos por toda a gente e proíbe que lhe seja dada qualquer resposta, não hesitando mesmo em mandar levantar a mesma imunidade a deputados regionais que o enfrentem. O caso de Jardim, recordista nacional no número de processos que pôs a jornalistas e políticos por difamação e ofensa ao bom nome, demonstra bem a perversidade da nossa lei e da interpretação que os magistrados fazem dela.
Fui condenado ao pagamento de multa de 2000 euros que, em recurso para Lisboa, foi reduzida para 500 euros. Uma multa relativamente baixa para o que os tribunais nacionais costumam aplicar nestes casos. É importante referir que todos os casos que conheço em que os condenados recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acabaram numa condenação de Portugal por desrespeito à liberdade de expressão, de opinião e de imprensa. Ou seja, na ponderação de dois valores fundamentais - liberdade de expressão e direito ao bom nome - a justiça portuguesa tende a negligenciar o primeiro. O que, conhecendo a história de Portugal e sabendo que o sistema de justiça quase não mudou depois do 25 de Abril, não me espanta. O "respeitinho" pelo poder continua a ser mais importante do que a liberdade de opinião.
Num outro processo, lembro-me de ter à minha frente uma procuradora que me dizia que também não gostaria que eu me referisse a ela como me referi a um político com responsabilidades. Tive de ser eu a explicar à magistrada que naquele processo não estávamos a analisar o gosto de cada um - ninguém gosta de ser criticado de forma mais crua -, mas, sendo um processo crime, da possibilidade de punir criminalmente quem faz essa critica. Não estávamos a julgar o gosto de ninguém, mas o direito da justiça me mandar, neste caso, calar. Deveria ser claro para alguém que administra a justiça a distinção entre as duas coisas. Mas não é. Nem para os magistrados nem para a generalidade das pessoas, que ainda falam de "ordinarice" e "falta de respeito" quando defendem a condenação nestes processos.
Segundo o artigo 180º do Código Penal a conduta de difamação não é punível quando "a imputação for feita para realizar interesses legítimos" e "o agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira" (excluindo-se, e bem, a imputação de facto relativo à intimidade da vida privada e familiar). Se é fácil provar que alguém é "ladrão" ou "corrupto" (se não é fácil, não se diz), não vejo como se pode provar que alguém é "palhaço". É matéria de tal forma subjetiva que damos à discricionariedade de um juiz e das suas convicções sobre a pessoa que se sente injuriada um poder excessivo. A lei deveria, por isso, como acontece noutras legislações, limitar estes processos à imputação de factos e comportamentos passíveis de ser comprovados ou desmentidos.
Na realidade, a lei é de tal forma susceptível de interpretações contraditórias e está de tal forma dependente da sensibilidade de cada juiz que temos, sobre o mesmo insulto - "palhaço" -, decisões judiciais incompatíveis entre si.
Em 2007, o Tribunal da Relação do Porto, defendia, em acórdão : "A expressão usada, mesmo concedendo que o assistente se considerou ofendido, não atinge, sequer, o limiar da relevância penal." E recordava um acórdão de 2002, em que se determinava que "o direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda ou fere susceptibilidades do visado. Só o pode fazer quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros. Se assim não fosse a vida em sociedade seria impossível. E o direito seria fonte de conflitos, em vez de garantir a paz social, que é a sua função".
A mesmíssima justiça portuguesa condenou-me a mim pelo uso da mesmíssima expressão. Terá pesado o facto de, em Tribunal, eu ter mantido até ao fim tudo o que escrevi, não ter manifestado qualquer arrependimento (e assim continuo) e ter explicado que o uso que dei à expressão era aquele que todos poderiam compreender: que Alberto João Jardim era uma figura ridícula que, com as suas palavras e os seus atos, desprestigiava o lugar que ocupava e deveria ser razão de vergonha para aqueles que representa.
A verdade é que esta instabilidade na jurisprudência nacional torna o uso da liberdade de expressão num enorme risco de imprevisíveis consequências. Sobretudo quando o visado é uma figura da política nacional.
Considero Aníbal Cavaco Silva uma personagem cómica e burlesca, que não deve ser levada a sério e que muda, ao contrário do que costuma ser dito, com muita frequência de opinião. Definições que cabem no que surge no Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora para a palavra "palhaço". Acho isto com base em factos como a recente evocação de Nossa Senhora de Fátima para a provação da 7ª Avaliação da troika, a invenção paranoica de uma conspiração política que atribuía ao anterior primeiro-ministro a existência de escutas em Belém (um verdadeiro caso de difamação e injúria que, não fosse a sua imunidade, o deveria ter levado a julgamento) ou frases como "ontem eu reparava no sorriso das vacas". E acho que com o seu comportamento desprestigia o cargo que ocupa e o País. Por isso, parece-me o uso da expressão "palhaço" para o definir politicamente legitimo.
Mas o mais grave é o facto da lei portuguesa considerar, no artigo 328º do Código Penal, que "quem injuriar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa". Ao agravar a pena por difamação quando o alvo é chefe de Estado o poder político mais não fez do que tentar proteger-se a si próprio da critica, pondo o cidadão que ocupa o lugar de Presidente acima dos restantes. Que o está, é uma evidência que as regras para o seu próprio julgamento evidenciam. Nada tenho contra. Que o esteja quando falamos das críticas políticas ou pessoais de que pode ser alvo é que me parece um sinal de atraso democrático. Pelo contrário, o Presidente, tendo em conta as suas responsabilidades, deve estar mais sujeito, e não menos, à crítica pública. Confundir a pessoa que ocupa o cargo com o cargo que ela ocupa não é digno de uma democracia liberal e republicana. Aceito outra forma de ver a vida democrática. Mas esta é a minha: da mesma forma que as críticas à Assembleia da República não são o mesmo que as críticas ao deputado x ou y, as críticas à Presidência da República não são o mesmo que as críticas a Aníbal Cavaco Silva.
Mas vou mais longe. Sou dos que pensam que a nossa liberdade de expressão só deve ser limitada na estrita necessidade de defender valores mais relevantes. Caluniar alguém, atribuindo-lhe ações graves ou ilegais inexistentes que põem em causa o direito ao seu bom nome, deve ser crime. Apelar, através de palavras, a atos, violentos ou não, que possam pôr em causa a liberdade e os direitos dos outros, deve ser crime. Criminalizar opiniões mais ou menos truculentas, que apenas correspondem a uma apreciação política sobre alguém, é fomentar a censura e a autocensura.
Nada mudou na vida do cidadão Cavaco Silva por ser chamado de "palhaço". Tudo muda na vida da democracia portuguesa quando damos aos juízes o direito de decidirem que apreciações temos e podemos expressar sobre um detentor de um cargo público. Dirão: chamar "palhaço" a um Presidente é uma manifestação de desrespeito pela pessoa e pelo cargo. Mas porque não posso eu ter pouca consideração por Cavaco Silva ou até, o que não é o caso de Miguel Sousa Tavares e o meu, pelo cargo, se for, por exemplo, monárquico? Deve a lei determinar as minhas convicções e opiniões quando elas não põem em causa a nossa vida colectiva e os direitos essenciais dos restantes cidadãos? Não me parece.
IN "EXPRESSO"
27/05/13
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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Bruxelas quer acabar com "roaming"
A Comissão Europeia quer acabar com os custos de usar o telemóvel noutro Estado-membro em 2014, estando a preparar legislação sobre ‘roaming’, anunciou hoje a comissária europeia para a Tecnologia, Neelie Kroes.
Segundo a comissária, que discursava no Parlamento Europeu, será apresentada, o mais tarda até ao início de setembro, uma proposta para acabar com os custos de itinerância do uso de telemóveis, bem como assegurar o livre acesso à Internet para todos os cidadãos europeus.
"Quero que possam dizer aos vossos eleitores que contribuíram para acabar com os custos de itinerância", saleintou, aludindo às próximas eleições europeias, que decorrerão em maio de 2014.
Este verão, em julho, as tarifas de ‘roaming’ voltam a baixar, passando as chamadas efetuadas a custar 24 cêntimos (atualmente são 29) e as recebidas sete (8, nas tarifas em vigor), valores a que acresce o IVA.
O serviço de dados baixará de 70 para 45 cêntimos no dia 01 de julho.
* Numa época de informação/comunicação relâmpago a taxa de roaming é um roubo absurdo.
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HOJE NO
" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Depois dos insetos,
FAO recomenda comer alforrecas
Na apresentação de um relatório em Roma, a agência da ONU recomendou
que, para evitar a propagação das alforrecas, perigosas para os cardumes
de peixes no Mediterrâneo e Mar Negro, estas sejam vendidas para
consumo.
Já tinha apelado ao consumo de
insetos para combater a fome, agora a FAO diz que "é preciso comer
alforrecas porque há demasiadas". A organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura alerta que o aumento do número de alforrecas
no Mediterrâneo e Mar Negro pode ser a causa do declínio das populações
de peixes nestes ecossistemas.
"Se não podes lutar contra elas,
come-as", pode ler-se no relatório. A FAO lembra que "algumas espécies
de alforreca são uma fonte de alimentos em países como a China" e
defende que colocá-las para venda e consumo pode ser uma boa estratégia
para aproveitar a abundância destes animais.
* - Sai uma alforreca escalada p'rá mesa do canto.
- Vai tu.
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HOJE NO
" RECORD"
COI entra medalha de ouro a Adam Nelson
O Comité Olímpico Internacional (COI) atribuiu esta quinta-feira a
medalha de ouro do lançamento do peso dos Jogos Olímpicos de Atenas de
2004 ao norte-americano Adam Nelson, por desqualificação do anterior
vencedor.
O ucraniano Yuriy Bilonog sagrou-se campeão
olímpico, mas foi entretanto destituído do título, depois de terem sido
descobertos vestígios de substâncias dopantes nas amostras de urina do
atleta. O anúncio oficial da redistribuição das medalhas foi feito hoje
pelo diretor de comunicação do COI, em São Petersburgo, onde se reúne
esta semana a comissão executiva do organismo.
A medalha de
ouro ficou desta forma atribuída ao norte-americano Adam Nelson, que
havia ficado em segundo lugar. As medalhas de prata e de bronze ficam a
pertencer ao dinamarquês Joachim Olsen e ao espanhol Manuel Martínez,
respetivamente.
* Droga e desporto não casam bem
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"Da forma como isto está, e com toda
a sinceridade, temo mesmo que a medida não atinja os efeitos
pretendidos [de estimulo à economia] e, mais grave, que seja uma maneira
de distribuir a alguns amigos [do Governo] alguns milhões de euros",
afirmou à Lusa Domingues Azevedo.
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HOJE NO
" JORNAL DE NOTÍCIAS"
"Amigos" são os maiores beneficiários das novas medidas fiscais do Governo
As grandes empresas e os "amigos" do Governo é que podem ser os grandes beneficiários do novo pacote de incentivos fiscais ao investimento e da reforma de IRC, defendeu, esta quinta-feira, o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas
"Da forma como isto está, e com toda
a sinceridade, temo mesmo que a medida não atinja os efeitos
pretendidos [de estimulo à economia] e, mais grave, que seja uma maneira
de distribuir a alguns amigos [do Governo] alguns milhões de euros",
afirmou à Lusa Domingues Azevedo.
O Crédito Fiscal Extraordinário,
a principal medida do pacote de investimento anunciado pelo Governo a
semana passada, vai permitir às empresas deduzir à coleta de IRC parte
das despesas de investimento elegíveis.
"Temo que se esteja a
arranjar aqui um negócio financeiro para alguns grupos económicos e que a
medida não tenha um efeito direto e concreto na economia", defendeu
Domingues Azevedo, ressalvando que a medida "até é boa, ou de boa
intenção", mas que "não vale a pena" criar sistemas de apoio a empresas
que não têm a quem vender os produtos.
Na opinião do bastonário, o
pacote de investimento só pode ser eficaz se acompanhado de outras
medidas que fomentem o consumo, como uma baixa do IVA para diminuir os
preços ao consumidor ou uma redução das taxas de IRS que aumentem os
rendimentos das famílias.
O investimento também é um problema
neste momento, segundo o bastonário: "Para investir é preciso ter
dinheiro. Se temos um sistema bancário que está a travar o investimento e
uma expectativa de não ter mercado para vender, as empresas vão
investir para quê", questiona.
A reforma do IRC, que está a ser
estudada por uma comissão, também é desvalorizada pelo bastonário, que
lembra que o imposto é pago por menos de 30% das empresas que entregam a
declaração em Portugal.
"A reforma do IRC não interessa à maioria
do tecido empresarial português, mas apenas aos grandes grupos
económicos. Estes vão ser 90% dos beneficiários e as pequenas e médias
empresas 10%", disse Domingues Azevedo, criticando ainda os "avanços e
recuos" do Governo com este imposto.
Quando o atual Governo entrou
em funções estava em vigor uma taxa de IRC de 12,5% para as empresas
com lucros até 12500 euros, independentemente da dimensão, e de 25% para
as que excedessem esse rendimento.
"Este Governo de imediato
anulou esta disposição. Quando vêm agora falar na diminuição da taxa,
pergunto se é a sério. Então se anulou a outra [taxa de IRC], que se
aplicava a quase 97 % do tecido empresarial, vem agora falar da
diminuição da taxa em vigor. Então o que fez [o Governo] até agora?",
questionou o bastonário.
* Um homem sem medo este bastonário, era prevísivel que este fogo de artifício do governo fosse para anunciar aos amigalhaços as novas ofertas financeiras.
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HOJE NO
" JORNAL DE NEGÓCIOS"
Governo quer retirar taxa
audiovisual da factura da luz
Secretário de Estado da Energia deseja pôr fim ao
que classifica como "um subsídio cruzado dos consumidores de
electricidade aos de telecomunicações".
Há muito contestada, a
contribuição audiovisual na factura da electricidade poderá ter os dias
contados. Segundo apurou o Negócios, o Ministério da Economia está em
vias de lançar no Governo uma proposta para eliminar aquela rubrica, que
custa a cada consumidor de electricidade 2,25 euros por mês, servindo
para financiar a RTP. "Na taxa audiovisual de facto há que fazer uma
reflexão. Iniciámos uma reflexão ao nível do planeamento energético que
iremos partilhar com mais membros do Governo", disse o secretário de
Estado da Energia, Artur Trindade, ao Negócios.
O
governante não se compromete com a eliminação pura e simples da
contribuição audiovisual, mas sim com a sua retirada da factura
eléctrica. Segundo Artur Trindade, a solução poderá ser "deslocar [a
taxa] para os sectores que têm relação directa ou indirecta com o
audiovisual". "Estamos a chegar à conclusão de que se trata de um
subsídio cruzado dos consumidores de electricidade para os de
telecomunicações", realçou Artur Trindade, à margem de uma conferência
realizada esta quarta-feira pela Adene - Agência para a Energia.
O
secretário de Estado aponta o desequilíbrio da aplicação da taxa, já
que ela é cobrada a todos os consumidores de electricidade,
independentemente de terem ou não aparelhos televisivos. "Isto não é
equitativo, não é coerente e não é eficiente", avalia Artur Trindade.
"Tenho um estudo interno sobre essa matéria, que vai dar início a um
debate", revelou o secretário de Estado da Energia ao Negócios.
A
contribuição audiovisual é uma das rubricas mais polémicas da factura
da electricidade. Em Março a agência Lusa revelou que a administração da
RTP estava a preparar um estudo para poder vir a propor um aumento da
contribuição audiovisual em 2014, de modo a compensar o fim das
indemnizações compensatórias. Este ano aquela taxa deverá render à
estação pública cerca de 140 milhões de euros.
A
contribuição audiovisual foi criada há dez anos, no Governo de Durão
Barroso, com a publicação da Lei 30/2003, fixando uma taxa mensal de 1,6
euros para financiar o serviço público de televisão e radiodifusão. Em
2005, a taxa passou a incidir sobre todos os consumidores de
electricidade e não apenas os domésticos, como constava da redacção
inicial da lei. Ficam isentos apenas os clientes que consumam menos de
400 kilowatts hora (kWh) por ano. Actualizada pela taxa anual de
inflação, a contribuição já sofreu vários aumentos, situando-se agora em
2,25 euros mensais.
Em 2012, foi reduzido o valor
pago à EDP e restantes comercializadores pela cobrança da taxa. Dos 2,25
euros cobrados a cada cliente, 6,6 cêntimos serviam para compensar as
eléctricas. O valor caiu para 3,3 cêntimos, em prejuízo dos fornecedores
e em benefício da RTP.
Questionado sobre se o
Governo poderá também vir a mexer no IVA da electricidade (que está
actualmente no patamar máximo, de 23%), Artur Trindade respondeu que
esse tema "depende de questões macroeconómicas". Será um ponto em que a
última palavra estará no Ministério das Finanças. "Tem de ser a equação
orçamental a saber se tem folga para acomodar essa quebra da receita
fiscal", disse o governante.
* Esta taxa foi sempre um roubo descarado vá para onde for. Enquanto a RTP inserir publicidade nas suas emissões estão-nos a ir ao bolso.
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HOJE NO
" DESTAK"
Descobertos os mais antigos
ovos de dinossauros carnívoros
do mundo na Lourinhã
Oito cientistas, cinco deles portugueses, anunciaram hoje que descobriram na Lourinhã os mais antigos ovos com embriões de dinossauros carnívoros do mundo, tendo a descoberta sido validada hoje com a publicação de um artigo científico na revista Scientific Reports.
Ricardo Araújo, um dos investigadores, disse à agência Lusa que se trata de uma descoberta importante para a comunidade científica, pela raridade dos achados.
"Estes ovos têm 150 milhões de anos, por isso são de longe os mais antigos de dinossauros carnívoros", explicou.
* Se não visitou o Museu de Paleontologia da Lourinhã não demore, é muito bom.
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HOJE NO
"i"
Primeira loja de trocas abriu há um
mês e tem “dezenas” de utentes
O responsável pelo Torre Arnado – “o primeiro ‘business center’ de
Coimbra” – considera que, agora, um mês depois da entrada em
funcionamento da loja (abriu no dia 30 de abril), a sua frequência “está
de acordo das expectativas”, que, sublinha, nunca foram muito altas,
pois trata-se de uma lógica completamente nova, em relação à qual “há
ainda muita resistência a ultrapassar”.
Peças de decoração da
casa, vestuário (sobretudo camisas e t-shirts), calçado, CD e livros são
os artigos mais expostos no estabelecimento e os que são mais
frequentemente propostos para serem trocados por outros produtos.
Ensino
de línguas (sobretudo inglês, francês, espanhol e italiano), restauro
de móveis e limpeza são os serviços que mais ocupam a lista de propostas
para troca de serviços, sendo as aulas de línguas e os trabalhos de
limpeza da casa as permutas mais usuais, refere Lucas Vieira.
“Ainda
é cedo, no entanto, para se perceber” o sucesso da iniciativa, sublinha
aquele responsável, considerando, por outro lado, que a quantidade de
utilizadores do estabelecimento ainda não é suficientemente
significativa para se ter uma ideia do tipo de pessoas que mais recorrem
a ela.
A loja “Torre Arnado BeShop” adota o princípio de troca de
um produto e/ou serviço por outro produto e/ou serviço, que pode ser
efetuado no momento ou posteriormente, funcionando o estabelecimento
como meio de intermediação entre os envolvidos nas permutas, mas apenas
para promover o contacto entre si e sem qualquer contrapartida.
Visando
“ir ao encontro das necessidades dos clientes nesta época de
dificuldades, permitindo a reutilização de produtos que de outra forma
não eram reutilizados”, o novo espaço funciona de segunda-feira a
sexta-feira, entre as 09:00 e as 13:00 e as 14:00 e as 18:00.
A
mentora do “Believe in Portugal”, Andresa Salgueiro, que participou na
abertura desta loja em Coimbra, salientou, então, que, para além de um
espaço de “trocas aberto ao público em permanência”, a ‘Torre Arnado
BeShop’ pretende ser “um ponto de convergência da comunidade, para que
as empresas possam fazer parcerias e partilhar recursos”.
O
projeto “Believe in Portugal” é “uma nova filosofia de vida, onde tudo é
possível”, sustentou, à agência Lusa, Andresa Salgueiro.
* Editámos um trabalho sobre Andresa Salgueiro no dia 19/05/2013 às 22 horas, é só procurar.
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