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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Relatório preliminar de swaps acusa 

Costa Pina, gestores e banca e 

é enviado para PGR

A proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito aos "swaps" critica a actuação de Carlos Costa Pina enquanto secretário de Estado. Gestores e banca também não escapam às acusações do relatório elaborado pelo PSD. 

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito aos “swaps”, elaborado pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, conclui que gestores, banca e o anterior Executivo socialista tiveram responsabilidades na contratação de instrumentos de cobertura de risco financeiro e dos riscos associados.

Entre as 62 conclusões do relatório, Clara Marques Mendes refere que o secretário de Estado do Tesouro e Finanças do Governo de José Sócrates, Carlos Costa Pina, não seguiu as recomendações da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em 2009, tendo prejudicado as contas das empresas públicas.

DEMITIU-SE EM DEVIDO TEMPO

“Este comportamento em nada contribuiu para uma eficaz contenção da situação de risco, permitindo a proliferação deste tipo de contratos [problemáticos]”, acusou a deputada responsável pelo relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão do risco financeiro por parte de empresas do sector público.

Nas conclusões da deputada, não é só o antigo secretário de Estado o visado. Todo o Governo José Sócrates é acusado. “Foi possível concluir que, pelo menos desde 2006, a tutela financeira tinha conhecimento deste tipo de contratos das empresas públicas e dos riscos associados sem que, até 2009, qualquer alteração ou chamada de atenção tenha sido produzida.

Este é o relatório da deputada responsável por retirar conclusões desta comissão de inquérito, iniciada em Maio de 2013 na sequência das possíveis perdas superiores a 3 mil milhões de euros associadas a contratos de cobertura de risco, muitos deles com estruturas problemáticas. Foram realizadas 42 audições ao longo do último semestre. Esta tarde, serão debatidas as conclusões entre todos os grupos parlamentares.

Gestores agiram de forma “imprudente”

Para a deputada relatora do documento, os gestores não cumpriram as suas funções. "Houve uma gestão imprudente dos dinheiros públicos e um desrespeito face às responsabilidades que impendem sobre os gestores públicos".

Da análise que foi feita pela deputada social-democrata, vários destes contratos de “swap” (instrumentos que fazem parte da vida das empresas que têm dívida, como forma de proteger face a variações da taxa de juro) foram feitos por motivações que não apenas a cobertura de risco. “Resolver dificuldades no acesso ao financiamento, baixar artificialmente os encargos financeiros e obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro”, foram algumas das razões que levaram os gestores a contratar “swaps” problemáticos.

A banca não escapou às críticas neste documento, segundo as conclusões apresentadas pela deputada. Segundo Clara Marques Mendes, verificou-se que “alguns bancos” condicionaram a cedência de financiamento à contratação de “swaps”.

Já o actual Governo, na opinião da relatora, terá cumprido as suas funções. Clara Marques Mendes frisou, aliás, que nenhum “swap” foi contratado desde a tomada de posse do actual Executivo, em Junho de 2011. Além disso, a deputada social-democrata também elogiou a alteração de estatutos do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que colocou esta entidade a gerir todo o dossiê “swap”, incluindo o seu cancelamento. O PS sempre acusou que esta alteração de estatutos do IGCP atrasou a resolução do problema dos "swaps" e agravou as perdas associadas.

Clara Marques Mendes referiu que as conclusões do documento serão enviadas à Procuradoria-Geral da República “para apuramento de eventuais responsabilidades criminais”. O Governo já tinha enviado vários documentos e relatórios para a PGR, a que se soma, agora, este relatório. 

O que são contratos swap

 

Imagine que tem um crédito à habitação indexado à Euribor a 6 meses e quer proteger-se de uma subida dos juros, para que não tenha de suportar custos adicionais caso a taxa supere os 2%. Para isso, contrata um instrumento financeiro junto de um banco que lhe paga sempre que a Euribor supera os 2%. Mas a operação tem riscos, todos os meses em que a Euribor se fixa abaixo dos 2%, é você que tem de pagar ao banco. É deste modo que funciona um "swap" de taxa de juro que, na prática, permite transformar uma taxa variável numa taxa fixa. O elevado risco explica por que este tipo de instrumento não está acessível aos investidores particulares.

As empresas recorreram a este tipo de instrumento para fazerem uma cobertura do risco de os seus custos de financiamento disparem com uma subida das taxas de juro. Mas a operação pode correr mal. Tomemos como exemplo um contrato de taxa de juro de 100 milhões de euros, que fixa a Euribor em 2%. Se a taxa estiver em 1%, a empresa tem de pagar ao banco 1% de 100 milhões de euros, ou seja, um milhão. O que significa que tem uma perda financeira, que afecta negativamente as contas. Além disso, o "swap" tem também uma cotação de mercado, que evolui ao sabor das taxas de juro. A sua valorização ou desvalorização tem também de ser registada no balanço.

Esta é a versão mais "normal" de um "swap" de taxa de juro. Existem produtos mais exóticos, que juntam opções de compra e venda, que aumentam significativamente o risco e, logo, a perda potencial.

Além do risco de taxa de juro, muitas empresas recorrem a contratos de cobertura cambial. O modo de funcionamento é semelhante, com os recebimentos e pagamentos a acontecerem em função da evolução do câmbio face ao nível contratado. 

Helena Garrido

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

1-PS

 “Há uma enorme leviandade em que se acusa apenas e só uma pessoa: Carlos Costa Pina”

Para os socialistas, as conclusões do relatório aos “swaps” “dificilmente seriam tão elogiosas para a senhora ministra das Finanças se tivessem sido escritas pela própria”.

O Partido Socialista acusa a deputada Clara Marques Mendes, responsável pelo relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito aos “swaps”, de ter acusado, com “leviandade”, o anterior secretário de Estado do Tesouro e Finanças Costa Pina. 

“Há uma enorme leviandade em que se acusa apenas e só uma pessoa: Carlos Costa Pina. As conclusões assumem um culpado sem reflectir, com verdade e rigor, os documentos e os depoimentos que chegaram à comissão parlamentar de inquérito”, opinou a deputada socialista Ana Catarina Mendes ao reagir à conferência de imprensa da relatora, esta terça-feira, 17 de Dezembro, em que antigo Governo, banca e gestores públicos foram fortemente criticados.

Para Ana Catarina Mendes, o relatório “omite” que o ex-secretário de Estado emitiu um despacho em 2011 que permitiu que, no segundo semestre desse ano, houvesse “pela primeira vez, uma visão global e de conjunto das responsabilidades financeiras dos ‘swaps’”. “Assim, a acusação de não salvaguarda do interesse público releva má fé e uma enorme leviandade”. A deputada relatora social-democrata defende, pelo contrário, que o Governo anterior tinha conhecimento de "swaps" problemáticos e só agiu no final da sua legislatura. 

Sobre o documento, a deputada do PS seguiu as ideias do Bloco e do PCP, criticando “o total branqueamento da acção da senhora ministra das Finanças” e as suas “conclusões tendenciosas”.

Da mesma forma, Ana Catarina Mendes também quis falar da consideração, por parte da relatora, de que houve uma “gestão imprudente dos dinheiros públicos por parte dos gestores”. “Omite-se que este Governo aprovou, enquanto accionista, os relatórios e contas destes gestores” e “omite-se que este Governo elogiou o trabalho de alguns dos gestores públicos que exonerou”.

“Dificilmente, [as conclusões do relatório preliminar] seriam tão elogiosas para a senhora ministra das Finanças se tivessem sido escritas pela própria”, concluiu a deputada.

2- PCP

  Acusa relatora dos “swaps” de

 fazer “branqueamento” das 

responsabilidades do actual Governo

O deputado comunista Paulo Sá considera que o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito aos “swaps”, da responsabilidade da deputada social-democrata Clara Marques Mendes, faz um “branqueamento” do papel do actual Executivo neste processo.

“Aconteceu aquilo que temíamos. Há um branqueamento daquelas que são as responsabilidades do actual Governo”, declarou o deputado aos jornalistas, no Parlamento, no seguimento da conferência de imprensa da relatora, esta terça-feira, 17 de Dezembro, em que antigo Governo, banca e gestores públicos foram fortemente criticados.

Para Paulo Sá, o documento apresentado é “extremamente tendencioso”. “Não há qualquer referência nas conclusões ao facto de, durante os primeiros 14 meses desde a tomada de posse, as perdas potenciais [associadas aos contratos ‘swap’] se terem duplicado”, acrescentou o deputado.

Nesse sentido, o representante do PCP adiantou mesmo que, na sua opinião, há uma “falsificação do apuramento dos factos”.

Sobre outra das conclusões da proposta de relatório, em que alguns bancos são criticados por terem cedido financiamento apenas se as empresas contratassem “swaps”, Paulo Sá defende que esta questão “deveria ser aprofundada” já que está apresentada de uma forma “muito ligeira”. O deputado falou na “pressão exercida sobre as empresas no sentido de contratar ‘swaps’ problemáticos”.

Dado que os deputados só tiveram acesso ao relatório preliminar esta terça-feira de manhã, a discussão entre os vários grupos parlamentares foi adiada para quarta-feira. Até dia 27 de Dezembro, deverão ser entregues todas as propostas de alteração ao documento que vai servir de relatório à comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de cobertura de risco financeiro por empresas do sector público. O PCP queria prolongar este prazo, mas PSD, CDS e PS não aceitaram, o que mereceu a crítica de Paulo Sá.

3- BE

 Questiona ausência de conclusões sobre “contradições” de Maria Luís Albuquerque

 no relatório dos “swaps”

Tal como PCP, Bloco fala num “branqueamento” do actual Governo nas conclusões do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito. “Este não é um relatório imparcial”, opina Mariana Mortágua.

O Bloco de Esquerda coloca em causa a seriedade da proposta de relatório da comissão parlamentar de inquérito aos “swaps” , sublinhando a inexistência de várias conclusões relativamente à actuação do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho e da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

“Não há uma palavra sobre as várias contradições da ministra das Finanças”, acusou a deputada bloquista Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, no seguimento da conferência de imprensa da relatora, esta terça-feira, 17 de Dezembro, em que antigo Governo, banca e gestores públicos foram fortemente criticados. A deputada referia-se à ausência de conclusões sobre o papel de Maria Luís Albuquerque enquanto gestora da Refer que contratou “swaps”, enquanto funcionária do IGCP e enquanto secretária de Estado do Tesouro.

“Não há uma palavra sobre o custo do cancelamento dos contratos. Não há uma palavra sobre a alternativa a esse cancelamento”, continuou Mariana Mortágua, considerando, tal como o PCP, que o relatório faz um “branqueamento das atitudes do actual Governo”.

Na opinião da deputada do Bloco, “este não é um relatório imparcial” e serve apenas “para justificar a acção do Governo”. O relatório, segundo Mariana Mortágua, “omite parte dos factos e a totalidade dos factos que implicam o actual Governo”.

Segundo o BE, é positivo que estejam referidas, nas conclusões, algumas notas sobre o papel do anterior Executivo. “O anterior Governo tem responsabilidades nesta matéria. O BE sempre afirmou que os ‘swaps’ não é problema de gestão do PSD mas também do PS”, concluiu, dizendo que há “responsabilidades partilhadas”.

* Alguém tinha dúvidas que PSD e CDS saíam limpinhos desta história, são os donos da lavandaria!

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