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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Primeiro-ministro recusa comprometer-se 

descida de impostos em 2015 

“Deixar derrapar o défice 

significaria perder credibilidade" 

O primeiro-ministro afastou hoje a possibilidade de deixar derrapar o défice no próximo ano como alternativa a um eventual ‘chumbo’ pelo Tribunal Constitucional da convergência das pensões e recusou comprometer-se com uma descida de impostos em 2015. 

 Em entrevista conjunta à TVI e TSF, Pedro Passos Coelho foi questionado se deixar derrapar o défice para além do valor fixado para 2014 – 4% - poderia ser uma possibilidade no caso de o Tribunal Constitucional (TC) ‘chumbar’ a proposta do Governo de convergência das pensões nos setores público e privado, em vez de apresentar medidas alternativas. 

 “Deixar derrapar o défice significaria perder credibilidade face ao nosso compromisso de reduzir o défice no próximo ano. Colocar em causa o objetivo de fechar o programa de assistência económica e financeira não é uma opção”, afirmou. 

O chefe do Governo recusou, por outro lado, comprometer-se, neste momento, com uma descida de impostos para 2015: “Se me quer arrancar uma espécie de promessa… (...) Não tenho condições hoje para prometer aos portugueses que em 2015 os impostos vão descer, o que eu posso dizer é que não é pelo facto de haver eleições que não deixaremos de aliviar a carga fiscal seja no IRS seja no IVA se as condições nos permitirem”. 

A este propósito, o primeiro-ministro lembrou que o Governo se comprometeu, no guião da reforma do Estado, a criar uma comissão que vai estudar a reforma do IRS e verificar como compatibilizar o objetivo de uma fiscalidade verde com a descida dos rendimentos do trabalho. “Se resultar dessa comissão uma proposta de alívio fiscal compatível com os objetivos orçamentais, com certeza que o faremos, mas não me posso comprometer a esta distância”, garantiu, dizendo que, para descer os impostos será necessário, em primeiro lugar, reduzir o défice. 

 Sobre as questões constitucionais e questionado se novos chumbos do TC poderiam conduzir a mais medidas de austeridade, Passos Coelho recusou responder à pergunta para não teorizar sobre cenários. “O que quero dizer é que o Governo não discutiu nem com a ’troika’ nem dentro do próprio Governo medidas alternativas; depois de o TC decidir não deixaremos de cumprir o que for a decisão do TC, como sempre”, disse, apesar de manifestar a convicção do Governo na constitucionalidade da proposta de convergência das pensões. 

JUROS DA DÍVIDA "TERÃO DESCIDA MUITO SIGNIFICATIVA" 

O primeiro-ministro considerou ainda que os juros da dívida pública portuguesa terão uma "descida muito significativa" quando se dissiparem as dúvidas sobre as medidas de redução da despesa pública, que associou à sua constitucionalidade.

 "É nesta matéria, julgo eu, que ainda existe alguma incerteza no mercado, que está muito relacionada com muitas medidas que nós tivemos de adotar e que tiveram de ser corrigidas ou que tiveram de ser reajustadas em função de avaliações feitas ao nível da constitucionalidade das medidas", continuou Passos Coelho. 

 "O meu convencimento é de que, assim que haja dissipação dessas dúvidas, nós conseguiremos ter uma descida muito significativa das taxas de juro. Basta ver o percurso que foi feito ao longo destes dois anos e meio", acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP. "Eu julgo que isso irá alterar-se à medida que for ficando clarificada a qualidade das medidas de consolidação orçamental", reforçou. 

Antes, o primeiro-ministro defendeu que a confiança na dívida pública portuguesa depende essencialmente da capacidade de crescimento do país e da capacidade de redução da despesa pública. Segundo Passos Coelho, no que respeita ao crescimento, o Governo fez "um conjunto de transformações importantes na economia portuguesa" que produziram resultados.

 "Nós temos capacidade para crescer no futuro e agora não temos apenas uma promessa de crescimento. Já não é preciso dizer 'esperem para ver', nós já estamos a atingir resultado de crescimento desde o segundo trimestre", sustentou. Passos Coelho referiu que "a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) diz hoje que o potencial de crescimento até 2020 para a economia portuguesa aumenta em 3,3 pontos percentuais com o conjunto das reformas que nós realizámos". 

 De acordo com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, é também preciso mostrar "a qualidade da consolidação orçamental" por via do "controlo da despesa pública". Enquanto "alguma dúvida sobre se o conjunto das medidas que asseguram o controlo da despesa não esteja dissipada, é natural que exista ainda alguma incerteza ainda no mercado de dívida", continuou. 

INCOERÊNCIA DO FMI 

Passos Coelho notou ainda que o Fundo Monetário Internacional (FMI) manifesta incoerência e inconsistência sobre Portugal e que a 'troika' poderia ter sido mais realista na revisão das metas para 2012 e 2013. Questionado sobre o facto de a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, ter admitido que Portugal deveria ter tido mais tempo para fazer a consolidação orçamental, Pedro Passos Coelho respondeu: "Realmente é um bocadinho estranho, e não é só o português em média que estranhará esse tipo de afirmações". 

"No Governo também estranhamos, porque significa que a estrutura de topo do FMI não é coerente com aquilo que o seu nível técnico dispõe quando faz as negociações no âmbito da 'troika'. Isso é uma inconsistência que torna mais difícil perceber a perspetiva do FMI nesta altura", acrescentou.

 Na entrevista, o chefe do executivo PSD/CDS-PP voltou a defender que "houve um erro" no programa de resgate a Portugal, "que não tem a ver com a maneira como esse programa estava concebido, mas com as metas que estavam fixadas em termos quantitativos". 

 Segundo Passos Coelho, a explicação para "esse erro" é que "não havia na altura a perspetiva de que, quer o défice de 2010, quer a previsão de défice para 2011, se afastassem tanto daquilo que na altura eram as previsões que tinham sido feitas quer pelo Governo [do PS] quer por essas entidades [troika]".

 No entender do primeiro-ministro, "esse erro deveria ter sido corrigido posteriormente de forma mais pronunciada, foi um pouco corrido, mas não suficientemente corrigido". Passos Coelho referiu que "o próprio PEC IV [programa chumbado pela oposição no parlamento em 2011, o que levou à queda do anterior executivo do PS] apontava mesmo uma meta de défice para 2011 de 4,5 por cento, totalmente irrealista".

 "O FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia aperceberam-se posteriormente desse irrealismo de partida e em 2012 aceitaram fazer um reajustamento dessas metas. Julgo que nesse reajustamento poderia ter havido um pouco mais de realismo, quer para 2012, quer para 2013. É pena que o FMI não tivesse nessa altura essa perspetiva que é hoje afirmada pela sua diretora geral", referiu. 

PSD E CDS JUNTOS NAS LEGISLATIVAS "SERIA NATURAL" 

 O também presidente do PSD considerou ainda que "seria natural" o seu partido e o CDS-PP concorrerem coligados às legislativas, mas ressalvou que ainda não falou sobre isso com Paulo Portas. "Acho que não se pode encarar com estranheza. 

Seria natural que assim acontecesse, mas não estou com isto a dizer que é isso que vai acontecer", disse. "Eu não vejo nenhuma necessidade de estar a criar problemas ao doutor Paulo Portas [presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro], como ele seguramente não vê nenhuma necessidade de estar a criar problemas ao líder do PSD. 

Ora, nós não conversámos sobre isto e, portanto, não tomámos nenhuma decisão relativamente a esta matéria que fôssemos propor aos nossos partidos", ressalvou, em seguida. O presidente do PSD acrescentou que ele e Paulo Portas haverão de falar sobre isso, "com certeza" e que essa "é uma questão com certeza que os partidos ponderarão a seu tempo", reiterando que a possibilidade de uma coligação pré-eleitoral "pode acontecer". 

"As eleições em 2015 serão objeto com certeza de atenção partidária a seu tempo, não é agora", concluiu.

* Falou o "guarda-livros" da troika.

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