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QUESTÕES

A 2014

4.Vai haver despedimentos na Função Pública? 

por Catarina Almeida Pereira

O Tribunal Constitucional travou a lei que permitia generalizar a possibilidade de despedimentos na Função Pública, mas nem todos os funcionários estão protegidos do desemprego.

Ao longo deste ano, o Governo tentou reduzir para metade o número de contratados a prazo, mas não conseguiu. Em 2014, a ordem é para não renovar qualquer contrato, salvo algumas excepções.

O Governo está a apostar, por outro lado, nos programas de rescisões amigáveis no Estado. Além do dos professores, que decorre até Fevereiro, será lançado em Janeiro um programa para técnicos superiores, os mais qualificados do Estado.

Também estão previstas condições específicas para os funcionários que queiram rescindir depois de terem sido colocados em mobilidade especial, e que estarão agora sujeitos a cortes salariais mais acentuados. Os excedentários passam a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% a partir do segundo, com novos limites máximos.A legislação protege dos despedimentos "clássicos" os trabalhadores que em 2008 perderam o vínculo de nomeação. Quanto aos trabalhadores com contrato individual e todos os que entraram no Estado a partir de 2009, esses podem ser despedidos. 

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13


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