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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Acordo no IRC 

consumado na especialidade

O acordo entre os partidos do Governo e o PS na reforma do IRC foi hoje consumado na especialidade.

É assim criada uma taxa reduzida de 17% para empresas com lucros até 15 mil euros e criado um novo escalão de derrama estadual que tributa a 7% os lucros acima de 35 milhões de euros.

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As propostas consensualizadas ontem tiveram tradução na votação realizada em comissão ao início da tarde. A única excepção foi no ponto relativo ao ‘participation exemption' (eliminação da dupla tributação), em que os partidos mantiveram a divergência, sem que isso coloque em causa o acordo global.

O PS manteve a posição de que a participação mínima exigida para que as empresas deixem de pagar IRC sobre os dividendos e mais-valias recebidos deveria ser de 10%, enquanto a maioria manteve a exigência dos 5% apenas.

A única cedência de PSD e CDS nesta mateira foi o alargamento do prazo da participação para um mínimo de 24 meses, quando o anterior prazo mínimo de detenção da participação era de 12 meses.

* Este acordo é mais uma facada nas costas dos portugueses. A riqueza que se diz que esta alteração irá provocar será maioritáriamente encaminhada para um grupo restrito de portugueses e muito pouco para a maior parte da população. Além disso implica que vai ser mais difícil diminuir o IVA e o IRS para compensar receitas que vão para o bolso dos amigalhaços dos partidos do covil da governação.

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