.

HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Cavaco dispensa fiscalização

 preventiva do Orçamento

O Presidente da República não requereu a fiscalização preventiva do documento junto do Tribunal Constitucional. Orçamento do Estado para 2014 entra em vigor a 1 de Janeiro.

O Presidente da República não requereu a avaliação preventiva do Orçamento do Estado para 2014 (OE/14) junto do Tribunal Constitucional (TC). 

 .

OUTRAS PREOCUPAÇÕES

O prazo para o fazer esgotou-se ontem, sem que Cavaco Silva tenha pedido aos juízes do Palácio Ratton que se pronunciassem sobre a constitucionalidade das normas do documento. Assim, o Presidente deverá promulgar o OE/14 nos próximos dias, para que entre em vigor a 1 de Janeiro.

* Isto não é bem uma notícia na medida em que não traz qualquer novidade. O país precisa dum Presidente previsível.

.