.

HOJE NO

"i"

Orçamento Geral do Estado de 2014. Menos 190 mil milhões de kwanzas para educaçãoe saúde 

As verbas da educação sofrem um corte de 138,2 mil milhõesde kwanzas, enquanto a saúde perde 53,4 mil milhões face a 2013

A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014 não só mantém a tradição de gastar mais dinheiro com "defesa, segurança e ordem pública" do que em educação e saúde juntas, como agrava o fosso, noticia o semanário económico angolano "Expansão". 

Em 2013, as despesas com defesa, segurança e ordem pública representavam 17,7% do OGE, contra 14,4% da educação e da saúde, uma diferença de 3,3 pontos percentuais. Em 2014, o fosso agrava-se para 5 pontos percentuais, diferença entre os 16,5% alocados a defesa, segurança e ordem pública e os 10,5% orçamentados para a educação e a saúde. 

Para militares, polícias e tribunais está reservado um envelope financeiro de 1194,1 mil milhões de kwanzas em 2014, mais 22,8 mil milhões de kwanzas ou 1,9% que em 2013. As verbas para a educação e a saúde levam um corte de 191,6 mil milhões de kwanzas, 20,1%, de 954,9 mil milhões para 763,2 mil milhões. 

Na educação a tesourada é de 23,6%, ou 139,2 mil milhões de kwanzas, para 447,5 mil milhões, enquanto a saúde vê as verbas encurtadas 53,4 mil milhões de kwanzas, ou 14,5%, para 315,7 mil milhões de kwanzas. Apesar dos cortes, o sector social continua a ser a função do Estado que recebe a maior fatia do OGE 2014, 30,0% do total, mas em baixa de 3,6 pontos percentuais face aos 33,6% deste ano. As verbas para o sector social são reduzidas 2,3%, para 2175,2 mil milhões. 

No entanto, as contas da fatia destinada ao sector social precisam de ser corrigidas, pois incluem subsídios a combustíveis, que beneficiam mais os mais ricos. O OGE 2014 atribui à protecção social 696,9 mil milhões de kwanzas, dos quais 393,7 mil milhões são subsídios a preços. A última informação disponível, referente a 2007, revela que quase 90% dos subsídios a preços se destinam aos combustíveis. 

Uma análise mais fina da função social permite ainda um olhar crítico sobre as despesas com a subfunção educação. O ensino primário sofre um corte de 105,3 mil milhões de kwanzas, ou 33,3%, para 211,4 mil milhões, enquanto as verbas para o ensino secundário descem "apenas" 2,3%, ou 2,1 mil milhões de kwanzas, para 89,1 mil milhões. Pelo contrário, o envelope financeiro para o ensino superior engorda 20,9%, para 99,6 mil milhões de kwanzas. Com este salto, as verbas alocadas ao ensino superior ultrapassam as do ensino secundário. 

Os recursos por níveis de ensino sugerem porventura um esforço financeiro exagerado em favor das universidades em detrimento das escolas secundárias, que são em maior número e têm muito mais alunos.

Na repartição funcional das despesas públicas, destaque para a função de apoio ao sector económico, cujos recursos crescem 16,9%, para 1423,7 mil milhões. 

Atenção aos salários 

 Nas despesas correntes, a factura com os salários da função pública angolana mantém-se pelo terceiro ano acima de 1 bilião, impulsionada pela admissão de novos funcionários, por um lado, e pelos aumentos decretados pelo governo, por outro. No próximo ano, os gastos com a remuneração dos empregados do Estado aumentam 13,8%, para 1369,3 mil milhões de kwanzas. 

As despesas com pessoal são uma das rubricas a seguir no futuro, porque o seu aumento introduz rigidez no orçamento. Uma vez admitidos, os funcionários públicos não podem ser despedidos, o que quer dizer que esta rubrica não pode ser gerida de acordo com o ciclo económico. 

* A ditadura angolana diminui o orçamento da educação e sáude para comprar armamento para dar porrada no povo, ele há cada democracia...

.