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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Novo modelo regulatório das estradas

. seguirá “standards” da UE

Final de Outubro foi a data referida pelo Governo ao FMI, no âmbito da oitava e nona avaliações, para a conclusão da revisão do quadro regulamentar do sector rodoviário e ferroviário, que forma parte da estratégia para alcançar a sustentabilidade nesses sectores.

As alterações, diz, serão no sentido da redução das exigências de operação e manutenção e grandes reparações, em linha com os “standards” da União Europeia. Ou seja, serão aligeiradas algumas das exigências ao nível do serviço, adequando-as aos padrões europeus.

O IMBRÓGLIO

Até agora, o Executivo não divulgou as alterações ao modelo regulatório do sector rodoviário, que pretende que passe a vigorar ainda este ano.

Relativamente às PPP, o Governo adianta terem sido tomadas medidas adicionais para conseguir um modelo de PPP responsável.

“O objectivo é gerar poupanças permanentes através da racionalização do OPEX , CAPEX e taxa interna de rentabilidade dos parceiros privados”, recorda, acrescentando que no caso de subconcessões, poupanças serão gerados reduzindo também o objecto dos contratos relevantes.

Até agora foram assinados memorandos de entendimento com a maioria das concessionárias, que dão “boas perspectivas de alcançar a meta de poupança de 300 milhões em 2013.

Em segundo lugar, refere, a unidade do Ministério das Finanças para as PPP “está a ganhar um papel fundamental, trabalhando  no sentido de aumentar a transparência orçamental, melhorar a elaboração de relatórios sobre as PPP  e ampliando seu campo de acção a outros sectores, nomeadamente saúde e segurança, e aconselhando a Região Autónoma da Madeira”.

*  A regulação em Portugal só será efectiva quando  se resolver o "cancro" das PPP's rodoviárias e os conluios de políticos com os patos bravos do betão.

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