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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Novas regras mais que duplicam

. penalização nas pensões

Se o Governo não alterasse as regras, quem passasse à reforma em 2014 teria um corte de 5,43% no valor da pensão. Agora passa a 12%.

A alternativa seria trabalhar mais 6 a 17 meses além dos 65 anos para contornar esta redução. É este o número que resulta das regras actuais do factor de sustentabilidade, cujo valor para 2014 já seria possível de calcular depois de conhecido o dado da esperança média de vida aos 65 anos em 2013, divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Mas no próximo ano as regras mudam e por isso a penalização será bem superior. O factor de sustentabilidade (que todos os anos tem vindo a ditar cortes progressivos nas novas pensões) passará a ter por referência o ano 2000 (e não 2006) e implicará então um corte de 12% nas reformas iniciadas em 2014.

Mas como o factor também passará a influenciar directamente a idade de reforma, esta subirá de 65 para 66 anos de idade. Ou seja, no caso da Segurança Social, em que as reformas antecipadas estão suspensas (excepto para desempregados), os trabalhadores serão obrigados a trabalhar até aos 66 anos. No entanto, quem abandonar o mercado de trabalho apenas aos 66 anos não será afectado pelo corte de 12% no valor da pensão.

Já na Função Pública, os trabalhadores podem sair mais cedo mas contam com o novo factor de sustentabilidade.

Até aqui, o factor de sustentabilidade não alterava a idade legal de reforma mas sim a idade de acesso à pensão completa: os trabalhadores podiam escolher entre prolongar a vida activa além dos 65 anos ou receber um corte na pensão.

Haverá algumas salvaguardas no novo regime, nomeadamente os trabalhadores que completam 65 anos ainda em 2013, que poderão reformar-se em 2014 de acordo com o actual regime.

Factor implicaria mais um mês de trabalho em 2015 mas Governo garante que só há mudanças em 2016

Depois de 2014, o novo factor de sustentabilidade terá em conta a esperança média de vida aos 65 anos verificada no segundo e terceiro anos anteriores à data da pensão, na proporção de dois terços.

Com os dados do INE, já seria possível saber qual o factor de sustentabilidade a aplicar em 2015 mas, tal como o Diário Económico já noticiou, a intenção do Governo é manter a idade de reforma nos 66 anos nesse ano, começando os aumentos só a partir de 2016.

Hoje, Mota Soares garantiu, no Parlamento, que, "de forma a proteger a gestão das expectativas individuais", ao novo modelo só se aplicará "a série estatística do INE passado dois anos civis, ou seja, a próxima, que sairá em Outubro de 2014 só incidirá sobre o factor de sustentabilidade a partir de Janeiro de 2016".

Se a idade de reforma subisse já em 2015, o aumento seria de um mês, de acordo com os dados publicados hoje.

Aliás, os aumentos futuros rondarão sempre este valor, pelo menos a avaliar pelas previsões do Governo, que espera que a idade de reforma atinja 67 anos apenas em 2029.

* Os trabalhadores descontaram e emprestaram dinheiro ao Estado sem juros, para este devolver mais tarde como o contratulizado. 

Os sucessivos governos andaram a esbanjar este dinheiro e os governantes nunca foram responsabilizados, estão impunes porque os políticos do PSD, PS e CDS/PP, protejem-se uns aos outros, continue a votar nestes néscios.

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