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ESTA SEMANA NO

"EXPRESSO"

Cadastro para pais fumadores

Governo quer mudar a lei do tabaco através do registo de hábitos tabágicos no SNS e boletim infantil.

O 'cadastro' para pais fumadores é uma das orientações sugeridas por especialistas e que o Ministério da Saúde está a ponderar ter em vigor já em 2014, quando a lei do tabaco for revista.  

 Os hábitos tabágicos da família deverão ficar registados tanto no historial clínico da criança registada Serviço Nacional de Saúde (SNS) como no boletim infantil. 

A nova orientação é encarada como uma forma de radicalismo que responsabiliza os fumadores pelas doenças dos filhos. Segundo o Governo, o objetivo não é culpabilizar os pais, mas prevenir danos.

* Comunicado do Ministério da Saúde sobre 'cadastro' para pais fumadores

A propósito da notícia hoje publicada pelo Expresso sobre a intenção do Governo em criar um cadastro de pais fumadores recebemos do Ministério da Saúde o seguinte desmentido:

 A propósito dos números do ultimo relatório da DGS sobre o Programa Prioritário referente ao Tabagismo, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, questionado pelo referido semanário - sobre se ia passar a cadastrar os pais que fumavam - respondeu que, no combate aos elevados números do tabagismo em Portugal e suas consequências no número de nascimentos de bebes prematuros, o essencial e o mais importante era "informar" e que tal combate aconselhava "bom senso".

O Ministério da Saúde sublinha que não tenciona culpabilizar os pais e considera, nomeadamente, que há medidas restritivas que têm um papel limitado quando nos referimos a áreas da esfera da decisão privada.

De referir que é prática corrente, por parte dos ginecologistas e obstetras, inquirir os pais sobre os hábitos tabágicos e os obstetras convidam sempre as grávidas fumadoras a abandonarem o consumo de tabaco.

As normas de procedimento neonatal e de execução de história clínica, nomeadamente de colheita de antecedentes familiares, estão bem estabelecidas na pratica médica há muitos anos, não necessitando de alterações.

Neste sentido considera-se lamentável que o Expresso tenha feito uma interpretação abusiva e lesiva das palavras do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, ao escrever que o Ministério pondera tal medida.

O Ministério da Saúde não se revê no título da primeira página do vosso jornal, nem numa ação de caráter discriminatória como o mesmo sugere. Está fora de causa "cadastrar os pais fumadores" e essa atitude situa-se nos antípodas do apelo ao bom senso e ponderação que se defende para se sensibilizar a população para os riscos do consumo do tabaco - como se pode ver na resposta dada pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que reenvio e sublinho a palavra bom senso.

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** Nota da direção do Expresso

Na sequência do comunicado do Ministério da Saúde, a direção do Expresso emitiu a seguinte nota: 

 O Expresso compreende que o Ministério da Saúde não se reveja no nosso título de primeira página, mas o jornal não se revê igualmente no texto e no tom do desmentido do governo. 

Concedemos que a palavra cadastro possa induzir a leituras erradas, mas é a palavra correta para descrever uma das alterações que está a ser pensada à Lei do Tabaco, cujas linhas gerais foram publicamente divulgadas na reunião de terça-feira na Direção Geral de Saúde e posteriormente explicadas pelo secretário de Estado da Saúde, a pedido deste jornal, como a notícia sublinha. 

O Expresso lembra que não é a primeira vez que este governo vem desmentir ideias que lançou sobre alterações à lei do tabaco, tendo a mais recente passado por desmentidos, recuos e até por publicas divisões na coligação governamental. Apenas lembramos estes factos para sublinhar que a intenção de passar a registar por escrito os hábitos dos pais fumadores foi manifestamente declarada esta semana pelas autoridades competentes.

 Se essa intenção não resiste a uma notícia deste jornal e a alguma polémica pública, é um facto que registamos e que nos obriga a sermos mais cuidadosos, não com a informação que temos mas com a convicção de quem a transmite.

*** ESCLARECIDOS???


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