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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Fiscalização "está em perigo"

Um dos membros da comissão instaladora da Federação Nacional dos Inspetores do Estado disse hoje que a fiscalização das atividades económicas e financeiras "está em perigo", devido à falta de meios e de pessoal, principalmente no interior do país. 

"Com a deficiência de meios e de pessoal o Estado regulador está em perigo e obviamente que a sociedade portuguesa, os consumidores e os contribuintes estão também em perigo", afirmou à agência Lusa o inspetor José Machado de Almeida, no dia em que a Federação Nacional dos Inspetores do Estado é formalmente constituída. 

Esse perigo significa, segundo o mesmo responsável, que os produtos consumidos "não são os corretos, os impostos não sejam pagos equilibradamente e equitativamente por toda a gente, as contribuições da segurança social não sejam também pagas como devem ser e os trabalhadores não tenham a devida regulação e não sejam protegidos, face a entidades patronais que, de alguma forma, violam as leis e normas regulamentadas".

O inspetor José Machado de Almeida, que pertence à Associação dos Inspetores de Jogo, adiantou que os profissionais representados na nova federação - Autoridade Tributária e Condições do Trabalho, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Jogos e Segurança Social - vão defender os consumidores, os trabalhadores e os contribuintes.

José Machado de Almeida sublinhou que alguns inspetores do trabalho, segurança social e autoridade tributária costumam afirmar que há "paraísos fiscais no interior de Portugal". 

O membro da comissão instaladora da nova federação acrescentou que, devido às limitações, "há determinadas zonas de Portugal onde não chega o Estado, a inspeção tributária, do trabalho e segurança social".

Segundo José Machado de Almeida, essas limitações passam pela falta de meios de transporte, combustível e ajudas de custo.

"É sempre o interior que fica prejudicado", disse, adiantando que a federação, enquanto grupo de trabalho dos inspetores do Estado, já alertou para esta situação, nomeadamente com as reuniões que manteve com os grupos parlamentares, à exceção do PS.

Disse ainda que a falta de meios e de pessoal são problemas comuns às cinco inspeções representadas na nova federação e "afetam o trabalho e operacionalidade das próprias inspeções".

A Federação Nacional das Inspeções do Estado é constituída pelo Sindicato dos Inspetores do Trabalho, pelo Sindicato dos Inspetores do Trabalho da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, pela Associação dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, pela Associação dos Inspetores de Segurança Social e pela Associação dos Inspetores de Jogo.

* Ficamos ainda mais indefesos com esta falta de meios que não é inocente!

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