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Comité europeu denuncia "condições desumanas" na prisão de Lisboa

Relatório do comité para prevenção da tortura alerta para condições "muito deficientes", suspeita de maus-tratos ou sobrelotação no EPL

No Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), a sobrelotação é "crónica", as condições de detenção são "muito deficientes", há ainda suspeitas de maus-tratos que devem ser investigadas ou penas disciplinares pesadas.

As denúncias surgem no relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), ontem divulgado.

Os observadores visitaram a principal cadeia da capital em Maio deste ano e concluíram que as condições de detenção são "de-sumanas e degradantes". Desde a última visita, em Fevereiro de 2012, que a sobrelotação do EPL aliás se agravou, atingindo os 150%.

 Celas húmidas, gesso a cair das paredes, janelas partidas, falta de iluminação artificial, colchões velhos foi o que os peritos do comité encontraram na maioria das áreas da cave da cadeia de Lisboa. No relatório há ainda advertências para a necessidade de "investigar de forma eficaz" as denúncias "credíveis de maus--tratos infligidos pelos guardas prisionais aos detidos".

Aperfeiçoar o "registo de ferimentos observados no momento da admissão dos presos ou na sequência de incidentes violentos dentro da prisão", aumentar o pessoal vigilante, melhorar os procedimentos disciplinares e reduzir o recurso ao isolamento prolongado são algumas das recomendações feitas no relatório.

As advertências estendem-se à cadeia de alta segurança de Monsanto, onde os reclusos "passam cerca de 21 horas confinados às celas". Daí a recomendação para elaborar um plano de actividades "motivador" para os detidos, que tenha em conta o contacto entre reclusos e funcionários. As autoridades portuguesas foram ainda "convidadas a eliminar progressivamente o uso de matracas por parte dos vigilantes nas zonas de detenção" das duas cadeias.

As conclusões do relatório foram enviadas às autoridades portuguesas, que na resposta ao comité reafirmaram o compromisso de resolução do problema da sobrelotação nas cadeias, enumerando as acções que estão a ser desenvolvidas para alargar a aplicação de medidas alternativas à prisão e o investimento que está a ser feito para melhorar as condições de detenção no EPL.

Foram ainda fornecidas informações sobre as medidas tomadas ou previstas para aplicar as recomendações relativamente aos programas de actividades nas prisões, às questões do pessoal, aos sistemas disciplinares e aos serviços médicos.

Na visita de Maio, a delegação do comité examinou ainda o processo sobre um caso de supostos maus-tratos por parte de um agente da GNR a um recluso. O relatório centra-se numa "série de lacunas na investigação deste caso" e levanta "preocupações" face ao fluxo de informações entre a GNR, a Inspecção-Geral do Ministério da Administração Interna e o Ministério Público.

 Na resposta, as autoridades portuguesas deram informações sobre as medidas que estão a ser tomadas para que no futuro o Ministério Público e os serviços de inspecção sejam directamente informados de indício de maus-tratos.

* O nosso sistema prisional é néscio, apesar de algumas tentativas a formação dos guardas é deficiente e estes têm cargas horárias desumanas e são mal pagos.

Que tal os inteligentes da administração pública visitarem uma cadeia norueguesa?

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