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Recibos verdes regressam ao Estado 

para fugir à proibição dos despedimentos

Novas regras na aposentação fizeram disparar as reformas este ano: 33,9% nos seis primeiros meses de 2013 contra 22,4% em 2012

Longe vão os tempos em que qualquer estagiário que entrasse numa empresa privada tinha como objectivo final trabalhar no Estado. A austeridade negociada com a troika em Maio de 2011 acabou por ter um impacto negativo considerável nas remunerações dos trabalhadores em funções públicas, enquanto direitos que pareciam inabaláveis ainda em 2008 se esboroam diariamente. Os falsos recibos verdes, que chegaram aos milhares em 1996, dando origem à maior vaga de contratações no Estado no pós-25 de Abril, estão a regressar, embora desta vez enquadrados em legislação que impede a sua transformação em contratos sem termo. Segundo os últimos dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, o número de contratos em regime de tarefa e avença na administração central passou de 10 123, a 31 de Dezembro de 2012, para 17 035 no final de Junho deste ano. 

O mesmo documento refere que as aposentações contabilizadas no ano passado representaram apenas 22,4% do total de saídas definitivas do Estado, tendo as outras dispensas, que não aparecem discriminadas, atingido os 77,6%. Já nos primeiros seis meses deste ano a percentagem subiu para os 33,9%, devido à alteração das regras para a reforma em 2014, que estão a provocar uma nova corrida à Caixa Geral de Aposentações. 

O saldo global de entradas e saídas em 2012 foi de -26 394 trabalhadores, com uma parte, 863 trabalhadores, a fazê-lo por razões de mobilidade e outras, nomeadamente licenças sem vencimento. O Estado, Serviços Autónomos e Fundos da Segurança Social foram quem mais contribuiu para esta retracção no emprego público, com 20 027 trabalhadores. 

Mais quatro na mobilidade

Já no que toca à mobilidade especial houve um aumento de quatro trabalhadores entre Dezembro de 2012 e Junho de 2013, para um total de 1112 colocados nesta bolsa a 30 de Junho deste ano. 

Menos 1,6% de emprego público 

  O emprego no sector das administrações públicas caiu 1,6% nos primeiros seis meses deste ano, para 574 946 postos de trabalho, contra uma retracção de 36 855 funcionários no final de 2011. Isto aponta para uma queda de emprego na ordem dos 6% nestes 18 meses. O subsector da administração central, que representa cerca de 74,5% do total de trabalhadores, é o que revela a maior quebra: 1,8% em relação a 31 de Dezembro de 2012 e 6,6% face ao último dia de 2011. 

Durante o primeiro semestre de 2013, e para o conjunto do sector das administrações públicas em termos consolidados, houve um saldo negativo de 9276 postos de trabalho. Isto ficou a dever-se a um maior número de trabalhadores ter saído definitivamente do Estado entre 1 de Janeiro e 30 de Junho, num total de menos 16 648 trabalhadores, que comparam com 7351 novas contratações. 

Este fluxo é explicado essencialmente pelo movimento de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino no Ministério da Educação e Ciência, embora estes docentes tenham sido contratados a termo por períodos específicos. São professores de vários níveis de ensino, tendo-se registado 71,2% entradas em relação ao total para todo o sector. Este grupo foi também o que mais pesou nas novas admissões na administração central, com um peso de 82,5%. 

Os dados acumulados de 2012 com os os dois primeiros trimestres de 2013 referem que o saldo de entradas face às saídas de trabalhadores foi de -35 670 para o total das administrações públicas, em linha com o que sucedeu entre 31 Dezembro de 2011 e 30 de Junho 2013, quando saíram 36 855 pessoas. A diferença é explicada pela saída não reportada de trabalhadores, em consequência da reorganização e da mudança de estatuto de alguns estabelecimentos de saúde que passaram a integrar novas entidades, classificadas fora do sector das administrações públicas, e pelo processo de fusão e extinção de entidades no âmbito do PREMAC. 

Os últimos dados da DGAEP referem que a 30 de Junho, em cada 100 trabalhadores inseridos na população activa nacional, 10,07 trabalhavam numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade eram mulheres (56,4%), sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (65,1%) e da Madeira (70,5%). 

A idade média destes trabalhadores é agora de 45 anos, tendo aumentado 0,7 anos face ao mesmo período do ano passado. No entanto, não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, onde se concentram os recursos humanos mais jovens e onde também houve maior renovação, a idade média dos trabalhadores civis aumenta para os 46,5 anos de idade. Pode tratar-se de um factor complicado quando o executivo já anunciou que vai elevar a idade da reforma para os 66 anos já 2014. 

As administrações públicas mantêm o seu alto nível de tecnicidade, o que em parte explica a disparidade de vencimentos com o privado: 47,5% dos trabalhadores são formados, ou seja, mais 28 pontos percentuais no mesmo indicador para a população activa globalmente considerada. 

* O Governo patrocina a nova vigarice dos recibos verdes, é legal mas é vigarice.

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