.

HOJE NO

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Parlamento discute "cheque-ensino"

 a 5 de dezembro

A Assembleia da República debate no próximo dia 5 de dezembro apreciações parlamentares do PS e do PCP sobre o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que abre portas ao chamado "cheque-ensino". 

"A preterição do investimento no ensino público em prol de um financiamento infundado e irrazoável no ensino particular e cooperativo merece toda a atenção, preocupação e reflexão por parte do grupo parlamentar do PS pelo que urge perceber os moldes em que assenta o novo Estatuto", justifica o PS, na apreciação parlamentar.

No mesmo dia será discutida uma apreciação parlamentar apresentada pelo PCP, que contesta a utilização de dinheiros públicos para alimentar "negócios privados".

O diploma, que entrou em vigor no dia 05, prevê a concessão de apoios financeiros do Estado a alunos que queiram frequentar uma escola privada, embora o financiamento careça de regulamentação.

O decreto-lei que define o novo estatuto "abre portas" ao chamado "cheque-ensino", que o Governo pretende aplicar como projeto-piloto, apesar da contestação dos sindicatos dos professores e de associações de pais.

O debate foi marcado para o dia 5 de dezembro, em conferência de líderes, que agendou para o mesmo dia um projeto de lei do PSD que altera o Código Penal "qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais".

No dia 6, serão debatidas seis petições públicas, entre as quais uma que reuniu 89 mil assinaturas, para a "defesa das funções sociais do Estado" e outra, com cerca de 40 mil, para a aprovação de uma nova lei de proteção dos animais.

Duas propostas de lei do Governo vão ser debatidas no dia 4, uma sobre "infrações rodoviárias transfronteiriças" e outra que visa o reforço da "luta contra formas graves de criminalidade" no âmbito do Eurojust, um órgão da União Europeia criado em 2002 para a coordenação das investigações judiciais e procedimentos penais dos Estados-membros.

*  O cheque ensino ou outro subsídio tenha o nome que tiver, é um investimento descarado aos colégios privados, se são privados têm que estar no mercado como outra qualquer actividade. Não tem cabimento colégios de cidades e vilas onde existem escolas públicas com as mesmas valências estarem a ser subsidiados de maneira encapotada.

Se os papás querem os meninos no ensino privado paguem ou então escola pública, porque isto de estar a andar em topo de gama e "mamarem" subsídio é um roubo.

Cheque ensino é para quem precisa.

.