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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Mais de 100 empresas municipais

 tem que fechar as portas

Cento e onze empresas do sector empresarial local (SEL) correm o risco de encerra até Março por não cumprirem a lei do sector, refere um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas hoje divulgado na conferência TSF/OTOC.

Estas empresas sem viabilidade representam mais de 40% do universo do SEL, que abrange 272 entidades. E terão de encerrar até Março, na sequência da lei que determina a extinção das instituições que não tiverem sustentabilidade financeira.

De acordo com o estudo, há três empresas que não cumprem nenhum dos quatro critérios. São elas a EDEAF - Empresa Municipal de Desenvolvimento, de Alfandega da Fé, a Falcão - Cultura, Turismo e Tempos Livres, de Pinhel, e a TEGEAC - Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer, de Trancoso.

Para se manterem abertas, as empresas não podem, nos últimos três anos, ter vendas ou prestações de serviços inferiores a 50% dos seus gastos totais, nem ter subsídios à exploração superiores a 50% das suas receitas. Também não passam as empresas que, nos últimos três anos, tenham tido resultados operacionais negativos ou resultado líquido de exercício negativo.

Apesar de não ser um dos critérios, por si só, para o encerramento, a OTOC realça ainda as 35 entidades do SEL com mais dívidas (maior passivo exigível) no final de 2012.

À frente das mais endividadas está a Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos (Cascais, Oeiras, Mafra, Oeiras e Sintra), a EPUL -- Urbanização de Lisboa, que deverá encerrar, e a Indaqua Matosinhos - Gestão de Águas.

À margem da apresentação, que ocorrer esta manhã o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingos Azevedo, destacou que muitas destas empresas foram durante muitos anos utilizadas por muitos municípios para conseguirem manter as contas das câmaras limpas, o que agora deixou de ser possível.

No entanto, considera que os municípios deverão resolver as situações de incumprimento para evitar o encerramento das empresas até Março. Uma das soluções pode passar pela integração dos serviços nas câmaras, disse, destacando, por exemplo, que não será possível deixar de haver recolha de lixo num município.

* Alguns dos elefantes brancos do país de que os autarcas se serviam para mascararem prejuízos.

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