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HOJE NO

"O PRIMEIRODE JANEIRO"

Ministro Pires de Lima volta a reforçar convite ao PS 

Governo está aberto a 

propostas para a reforma do IRC

 O Ministro da Economia, António Pires de Lima, reforçou o convite ao Partido Socialista para que participe na discussão sobre a reforma do IRC. "Quero continuar a acreditar que a reforma apresentada pelo Governo no Parlamento e que está em discussão possa recolher contributos positivos dos partidos da oposição, nomeadamente, do PS", afirmou Pires de Lima numa conferência de imprensa destinada a apresentar a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020. 

 O governante lembrou que "bastam os grupos parlamentares do PSD e do CDS para aprovar esta reforma no Parlamento", acrescentando que esta "tem vetores importantes que vão para além das taxas". No entanto, e apesar desta possibilidade, Pires de Lima reforçou o apelo ao PS para que se envolva na discussão. "Quero reforçar o convite ao PS para que participe, em sede de Assembleia da República, nesta discussão.

 O Governo está aberto aos contributos da oposição e seria de valor acrescentado se a reforma fosse aprovada no Parlamento por uma maioria mais alargada [para além do PSD e do CDS]", concluiu o Ministro da Economia. A 25 de outubro, a maioria parlamentar aprovou na generalidade a proposta de reforma do IRC, que contou com a abstenção do PS e com os votos contra dos restantes partidos da oposição, PCP, BE e Verdes. 

Um dia antes, o parlamento discutiu a proposta de reforma do IRC (Imposto sobre Pessoa de Rendimento Coletivo) apresentada pelo Governo a 14 de outubro e cuja principal medida é a redução da taxa de imposto dos 25% para os 23% a partir de 2014. 

A proposta do Governo tem por base o projeto da Comissão de Reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, conhecido a 26 de julho e, entretanto, submetido a consulta pública. Na apresentação da proposta, a 14 de outubro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que, depois de baixar a taxa para os 23% este ano, o objetivo do Executivo a médio prazo é reduzi-la para entre os 17% e os 19% até 2016. 

 "NOTÍCIA MUITO POSITIVA MAS É CEDO PARA CANTAR VITÓRIA"

 Pires de Lima considerou ainda que a redução da taxa desemprego em Portugal é "uma notícia muito positiva", mas avisou que "é muito cedo para cantar vitória". "É uma notícia positiva que deve deixar não só o Governo, mas os partidos da oposição muito satisfeitos", afirmou o Pires de Lima, num comentário aos dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que apontam para um recuo da taxa de desemprego em Portugal no terceiro trimestre do ano.

 Segundo o INE, no terceiro trimestre deste ano a taxa de desemprego em Portugal foi de 15,6%, 0,8 pontos percentuais abaixo da registada no trimestre anterior e menos 0,2 pontos do que no mesmo período de 2012. Pires de Lima lembrou que em março deste ano a taxa de desemprego estava próxima de 18% e rejeitou desvalorizar os números hoje conhecidos. "Os dados apontam para 15,6%, uma redução expressiva nos últimos seis meses. 

Não alinho com o discurso que desvaloriza estes dados do desemprego. São as empresas que estão a criar emprego e só nos últimos seis meses as empresas em Portugal criaram 120 mil postos de trabalho", reforçou o governante. No entender do Ministro da Economia, "desvalorizar [estes números] seria desvalorizar o trabalho das empresas que operam em Portugal e isso este Governo não faz". Considerou, no entanto, que "é muito cedo para cantar vitória, pois é um nível alto, apesar de ter descido". 

"É óbvio que há uma influência sazonal em áreas associadas ao turismo, mas é muito relevante que, pela primeira vez em cinco anos, ao nível do trimestre, Portugal tenha uma taxa de desemprego inferior à registada no trimestre homólogo do ano passado", frisou Pires de Lima. Entre julho e setembro, a população desempregada foi de 838,6 mil pessoas, o que representa uma diminuição homóloga de 3,7% e uma diminuição trimestral de 5,3% (menos 32,3 mil e menos 47,4 mil pessoas, respetivamente). 

 Quanto à população empregada, segundo o INE, foi de 4,55 milhões de pessoas, o que traduz uma diminuição homóloga de 2,2% e um aumento trimestral de 1,1% (menos 102,7 mil e mais 48 mil pessoas, respetivamente).

* A descida da taxa de desemprego deve-se à situação de maior empregabilidade no verão, empregos de curta duração.

Quanto à colaboração do PS ela já existe, veladamente, não há diferenças nítidas entre PSD, PS e CDS, o pote é o mesmo à custa da malga de miséria dos portugueses.

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