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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Parlamento Europeu apoia Comissão 

e pede mais mulheres na 

administração de empresas

Foi com uma vitória de dois terços dos votantes que os eurodeputados deram aval a uma proposta de legislação da Comissão Europeia que pretende que 40% dos administradores de empresas cotadas sejam mulheres. Portugal é o segundo país europeu com menor número de mulheres no topo empresarial. 

459 votos a favor. 148 votos contra. 81 abstenções. Foi com esta maioria de dois terços dos eurodeputados votantes que o Parlamento Europeu mostrou que quer mais mulheres nos conselhos de administrações de empresas.

Com a votação desta quarta-feira, 20 de Novembro, o Parlamento Europeu apoia a legislação que foi proposta pela Comissão Europeia e que pretende que as empresas estabeleçam processos de selecção que previlegiem as qualificações dos candidatos, sejam homens ou mulheres. Isto para que, em 2020, as empresas cotadas em bolsa tenham 40% de mulheres entre os administradores não executivos.

“A Europa necessita de regras sólidas para combater os desequilíbrios entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas. O Parlamento introduziu as fissuras na barreira invisível que continua a impedir as mulheres com talento de chegar a posições de responsabilidade”, indica a vice-presidente da Comissão Europeia Viviane Reding, também ela comissária da Justiça, numa nota divulgada no site do órgão presidido por Durão Barroso.

Num texto de opinião publicado hoje, 20 de Novembro, no Negócios, a própria comissária, juntamente com Regina Bastos, membro do Parlamento Europeu, escreve que esta barreira invisível “começa a rachar”.

Esta votação no Parlamento Europeu tem de ser acompanhada, agora, por uma decisão no mesmo sentido do Conselho de Ministros, o outro órgão legislador. Quer isto dizer que é preciso que os ministros europeus, reunidos a nível de Conselho, aprovem a proposta. Só assim é que ela é convertida em legislação e passa a fazer parte do direito comunitário. Segundo a nota, os ministros deverão debater o projecto de legislação na reunião de 9 e 10 de Dezembro.

As propostas da legislação

Esta directiva proposta pela Comissão Europeia, hoje alvo de aprovação pelo Parlamento Europeu, que teve origem a 14 de Novembro de 2012, pretende estabelecer um mínimo de 40% de um determinado sexo entre os administradores não executivos de empresas cotadas. A finalidade é que tal proporção seja alcançada até 2020 no caso das empresas cotadas em bolsa (2018, no caso de empresas públicas), com excepção para as pequenas e médias empresas, que não ficam abrangidas pela directiva.

É definida uma “quota flexível”, já que, segundo é dito na legislação, “os candidatos não poderão obter um emprego no conselho de administração pelo simples facto de serem mulheres”. “Mas, em contrapartida, nenhuma mulher poderá ser afastada em razão do género”. Não há uma quota quantitativa fixa. O que se quer é um processo de selecção que dê prioridade às qualificações, sejam apresentadas por homens ou mulheres.

Tendo de apresentar relatórios com os progressos feitos nestas áreas, as empresas serão obrigadas a implementar processos em que não haja discriminação de sexo. Uma obrigação “complementar” é a implementação de objectivos individuais e auto-regulação em busca desta representação igualitária. Os Estados-membros são “convidados” a apoiar as pequenas e médias empresas para incentivar este equilíbrio de género, já que estas não estão sob este projecto.

Com a adopção da proposta de legislação, as empresas poderão ser alvo de sanções. Entre elas, a exclusão de participação em contratos públicos e a exclusão parcial de concessão de financiamento dos fundos estruturais europeus.

Portugal: 7,1% ; União Europeia: 16,6%

 

A média dos 27 países da União Europeia (excluindo a recém-chegada Croácia) é de 16,6% de mulheres presentes nos conselhos de administração. Portugal ocupa, nesta lista, um lugar de destaque. Mas pela negativa. A média nacional é de 7,1%, a segunda mais baixa da União, apenas acima da média de 2,8%, atingida por Malta. No lado oposto, encontra-se a Finlândia, com uma média de 29,1%. Nenhum dos países supera a fasquia dos 40% desejados pela Comissão Europeia.

Já houve países que já introduziram instrumentos jurídicos para promover a igualdade de géneros nos conselhos de administração das empresas. Portugal foi um deles. O Governo decidiu, no ano passado, uma adopção obrigatória, por parte das empresas do sector empresarial do Estado, de planos para a igualdade. Além de Portugal, só outros 10 países já terão tido iniciativas deste género (Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Espanha, Portugal, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Áustria e Eslovénia).

 * Uma decisão mais que justa!

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