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HOJE NO

" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

PGR lembra que há separação

 de poderes em Portugal

A Procuradoria-Geral da República disse hoje que estão em segredo de justiça os processos judiciais instaurados a cidadãos angolanos, sublinhando que em Portugal vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial. 

Em comunicado, a PGR reagia a uma notícia avançada na edição do Diário de Notícias segundo a qual o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pediu "desculpas públicas" a Angola por investigações em curso em Portugal a empresários angolanos.

Na nota, a PGR esclarece que se "encontram pendentes no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos", sublinhando que os processos se encontram em "segredo de justiça", sendo o seu conteúdo acessível "só aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito".

"As decisões que sejam proferidas em tais processos serão, a seu devido tempo, comunicadas nos termos legais aos respetivos intervenientes processuais e das mesmas, caso se justifique, será dada notícia pública", lê-se no comunicado da PGR.

Em Portugal "vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao exercício da ação penal", refere o comunicado da PGR.

O mesmo comunicado, garante que a procuradora-geral da República "nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo daqueles processos, nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça".

Entretanto, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses apelou ao Governo e à PGR para esclarecerem publicamente se o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu desculpas públicas a autoridades angolanas por investigações criminais a decorrer em Portugal.

"A direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entende que esta notícia não pode deixar de ser devida e rapidamente esclarecida, pois poderá ficar a suspeita pública de que o curso de um processo criminal pode sofrer uma interferência política", lê-se num comunicado da ASJP.

Em causa está a notícia de que Rui Machete [ministro dos Negócios Estrangeiros] pediu desculpa a Angola por investigações do Ministério Público Português a empresários angolanos, considerando que tais ações não são mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal, numa entrevista à Rádio Nacional de Angola.

A notícia deu origem a que a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins confrontasse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal no parlamento.

Pretendia a deputada - para quem as declarações de Rui Machete "humilham Portugal e devem ser esclarecidas - que o governante, que já não dispunha de tempo para responder naquele período de diálogo com o BE, esclarecesse o assunto.

* Um ministro ridículo e subserviente que pertence a um governo ridículo e subserviente, não é um espanto.

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