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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

 Primeiro-ministro desafia PS 
a dar o seu "contributo positivo"

Guião da reforma do Estado será 
apresentado amanhã por Paulo Portas

 O primeiro-ministro anunciou que o ´guião' da reforma do Estado será comunicado ao país pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na quarta-feira, e desafiou o PS a dar o seu "contributo positivo" a esse processo. Veja ainda como Passos Coelho aborda as limitações da proposta do OE2014.

 "Seria bom que a reforma do Estado, que tem agora um impulso maior dado pelo Governo e que o senhor vice-primeiro-ministro não deixará de transmitir ao país na próxima quarta-feira, possa, ainda assim, suscitar da parte do PS um contributo positivo", afirmou Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro, que falava no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS-PP, disse que a "proposta e a visão" dos socialistas à reforma do Estado é "indispensável por transparência democrática".

Passos Coelho reiterou a ideia segundo a qual a reforma do Estado não começa com a apresentação do documento pelo ´vice' do Governo e líder do CDS-PP, Paulo Portas, mas que foi iniciada quando o Executivo tomou posse, com a concretização de reformas em diversas áreas, lamentando que até ao momento o PS não tenha contribuído para esse processo.

"Devo dizer que o PS se comporta hoje como um partido acossado, dá a impressão que está no Governo e que é contestado por toda a gente, o PS comporta-se como se estivesse no Governo, isolado, incompreendido por toda a gente.

Não está disponível para conversar sobre nada, quase, e remete para o Parlamento tudo o que possa constituir um contributo alternativo, que, frequentemente, tarda", afirmou. Passos Coelho terminou a sua intervenção desejando "clarividência" aos deputados nos debates que vão travar e que não esqueçam "a cada dia e a cada hora" os sacrifícios que os portugueses têm feito.

 "Temos hoje um país que acusa algum cansaço pela forma como politicamente o processo de ajustamento teve de operar, mas, apesar disso, o país, mais do que consentido, tem-se envolvido nesta transformação importante que temos vindo a operar", afirmou.

TAXAS DE JURO EM CAUSA

O primeiro-ministro defendeu também que "a indefinição" sobre a "exequibilidade das medidas" do Governo "custará a descida das taxas de juro" e pode criar "um stresse elevado que dificultará o final do programa de assistência económica e financeira".

"A indefinição sobre o que se vai passar nos próximos meses, que não do lado do Governo ou da maioria, mas do lado da exequibilidade das medidas, evidentemente, custará a descida das taxas de juro a médio e longo prazo e, no limite, criará um stresse elevado que dificultará o final do programa de assistência económica e financeira", afirmou Pedro Passos Coelho.

O chefe de Governo falava no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República. "Se aquilo de que se trata é de clarificar e de ter maior grau de definição sobre o que vai acontecer, creio que se exige da parte de todos os intervenientes políticos e institucionais um contributo para essa clarificação", disse o primeiro-ministro. Passos Coelho disse reconhecer "que há ainda alguma incerteza" que "não resulta de qualquer desconfiança quanto à solidez da coligação que suporta o Governo", que "está forte e está coesa".

"Essa incerteza está relacionada com uma certa indefinição que ainda reina quanto ao grau de exequibilidade das medidas que propomos, das medidas a que nos comprometemos com os nossos credores e do grau de compromisso da sociedade política no seu conjunto em matéria de médio e de longo prazo", afirmou. "Estou convencido que, enquanto essa indefinição perdurar, os nossos juros das obrigações do tesouro a 10 anos, ou a cinco anos ou a dois anos, não aliviarão significativamente", declarou. O primeiro-ministro disse que "longe vai o tempo" em que "alguns deputados da oposição" atribuíam a descida das taxas de juro unicamente à ação do Banco Central Europeu. "Esta bem provado que há países em que é assim, e outros em que há dúvidas. Quando há dúvidas, as taxas aumentam ou mostram-se resilientes à descida", afirmou.

O primeiro-ministro referiu-se também aos efeitos na perceção externa que os "muitos obstáculos internos" enfrentados pelo Governo tiveram. "A necessidade recorrente de substituir medidas deu a muitas pessoas a ideia de que nós estávamos sempre a acrescentar medidas quando estávamos a substituir umas por outras, para atingir os mesmos resultados, sempre em condições piores. Isso, do ponto de vista externo, deu a perceção de que tínhamos dificuldade em cumprir", afirmou. Passos Coelho disse que "Portugal cumpriu melhor do que a Irlanda e há a perceção de que isso não aconteceu".

ORÇAMENTO LIMITADO SEM FOLGAS

Passos Coelho afirmou ainda que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 "não tem folgas" e considerou que o espaço para alterações por parte dos deputados é "limitado". Perante as bancadas da maioria PSD/CDS-PP, Passos Coelho declarou: "Quando tratarmos de reduzir ou flexibilizar uma determinada despesa, temos de apertar alguma outra, mas isso os senhores deputados já sabem que é assim, não estariam à espera de alguma outra coisa, porque se não o Governo não teria cumprido bem com as suas obrigações. Mas esse espaço, sendo limitado, portanto, dadas as condições em que vivemos, é um espaço que existe e que os senhores deputados devem aproveitar".

Na sua intervenção, o primeiro-ministro ressalvou que "o Governo não envia a proposta de lei para carimbar no parlamento" e que "os senhores deputados têm, dentro das suas prorrogativas constitucionais, a possibilidade de melhorar esta proposta de orçamento", respeitando os objetivos acordados por Portugal. Segundo Passos Coelho, "a forma como no espaço público se trata esta matéria é demasiado ligeira" e "também este ano já se começou a notar um certo sinal de facilidade com que o tema é abordado", com a insinuação de que "se os deputados podem alterar o orçamento, é porque ele tem folgas; se não tivesse folgas, não podia haver alterações ao orçamento".

"Antes que este coro cresça, se calhar crescerá na mesma, mas eu vou dizer: este orçamento não tem folgas, é um orçamento demasiado difícil de executar. Uma parte dos riscos que enfrentamos tem que ver com os riscos de execução. E como não tem folgas, portanto, a margem para poder melhorar é a margem que qualquer um tem quando pesa alternativas e decide", acrescentou.

DESCIDA DE IMPOSTOS

Passos Coelho defendeu ainda que a redução do IRC prevista para 2014 terá de ser alargada no futuro a outras áreas da economia, em particular ao IRS e "logo de seguida" ao IVA.

"Prevemos um certo desagravamento fiscal às empresas, a pensar no crescimento e no emprego, mas sabendo que esse desagravamento terá futuramente de ser alargado a outras áreas da economia, em particular, como me parece evidente, aos impostos que incidem sobre o rendimento do trabalho, e logo de seguida impostos sobre o consumo", afirmou o chefe do executivo PSD/CDS-PP. Passos Coelho, que falava no encerramento das jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República, referiu que o Governo está muito empenhado em conseguir "um consenso o mais alargado possível" e "um acordo com o principal partido da oposição" que dê estabilidade à reforma do IRC.

"Estaremos muito empenhados em obter essa convergência, mas não deixamos já de sinalizar que, a partir de 2014, queremos que as empresas possam dar um contributo maior para o crescimento da economia e para a criação de emprego", acrescentou. Segundo o primeiro-ministro, o Governo procurou "dar um sinal importante para a economia" inserindo na proposta de Orçamento do Estado para 2014 "uma previsão de impacto" da reforma do IRC.

* São todos uns pantomineiros

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