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HOJE NO

"PÚBLICO"

Autarca contorna limitação dos mandatos com vitória da mulher

José Luís Vaz (PSD), que deverá voltar a ser presidente da Junta de Freguesia de Ferreira de Aves, Sátão, no distrito de Viseu, após a renúncia da mulher que candidatou em primeiro lugar, poderá ser alvo de um processo em tribunal. 

O professor aposentado, que se candidatou em segundo lugar, já havia atingido o limite de três mandados consecutivos e admite ter recorrido a este expediente para voltar a ser presidente numa tentativa de contornar a lei.

“Neste caso, sendo a mesma junta, é claramente ilegal. É uma fraude eleitoral. Quando ele assumir a função após a renúncia, estará a desempenhar ilegalmente o cargo. Nesse caso, o Ministério Público tem o dever de promover um acção administrativa em tribunal para resolver a situação”, disse ao PÚBLICO o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.

O jurista lembrou, porém, que o desfecho da acção “poderá demorar um ano e meio” e que durante esse tempo José Luís Vaz — com quem o PÚBLICO tentou, sem sucesso, falar — continuará presidente. Todos os seus actos serão depois “considerados nulos”, diz.

A lei de limitação dos mandatos estabelece que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos” três mandatos consecutivos, “não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Numa decisão recente, o Tribunal Constitucional admitiu autarcas no limite, mas que se candidataram a outras câmaras ou juntas.

Também o constitucionalista Manuel da Costa Andrade vê no caso uma “fraude à lei”, mas sublinha que “a lei de limitação dos mandatos, que ninguém quis clarificar, foi feita propositadamente para ser dúbia”. Por isso, o jurista, para quem a situação é “ilegal” “numa rigorosa apreciação jurídica”, diz não se “admirar se em tribunal alguém achar o contrário”.

Já a especialista em Direito Constitucional Maria Benedita Urbano sublinha também a ilegalidade e a necessidade de a lei ser clarificada “para não restarem dúvidas em casos destes”.

* Um homem "inteligente" que podia ter ensinado o truque a Filipe Meneses ou a Fernando Seara, no caso deste último é que não se sabe qual seria a candidata dada a grande afectividade que ele nutre pelos lisboetas. 

Terá aprendido com o Relvas ou com o Machete???

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