.

HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Primeiro 5 de outubro sem feriado regressa

 ao salão nobre da Câmara de Lisboa

O feriado de 5 de outubro foi eliminado no ano passado em conjunto com os feriados da Restauração da Independência (1 de dezembro), e os feriados religiosos de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de novembro).

A implantação da República será comemorada pela primeira vez desde que o 5 de outubro deixou de ser feriado, com as comemorações oficiais a prosseguirem na Câmara de Lisboa, regressando ao salão nobre dos Paços de Concelho.

O feriado de 5 de outubro foi eliminado através da aprovação de um novo Código do Trabalho, a 11 de maio do ano passado, em conjunto com os feriados da Restauração da Independência (1 de Dezembro), e os feriados religiosos de Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de novembro).

A aprovação do Código do Trabalho na Assembleia da República não foi pacífica entre os diferentes grupos parlamentares, incluindo os da maioria PSD/CDS-PP, e a questão dos feriados não esteve fora da discussão.

Ainda antes da votação final global da proposta do Governo, o deputado Pedro Delgado Alves, então líder da JS, pediu a palavra para "recomendar" a "retirada da estátua da República do plenário uma vez que esta assembleia a não respeita", intervenção que recebeu o aplauso das bancadas da esquerda.

Pedro Delgado Alves foi um dos nove deputados do PS que violaram a disciplina imposta pela direção do grupo parlamentar, no sentido da abstenção, e votaram contra o Código do Trabalho, não tendo a questão dos feriados sido a única apontada pelos parlamentares rebeldes.

No 5 de Outubro do ano passado, o secretário-geral do PS, António José Seguro, disse que quando for primeiro-ministro fará do dia da implantação da República feriado novamente.

"Quero anunciar ao país que, quando merecer a confiança dos portugueses para governar Portugal, tomarei a decisão de fazer com que o dia 05 de Outubro, dia da República, volte a ser feriado nacional", afirmou.

Apesar de ser o 1º de Dezembro que mais o moveu, o deputado centrista Ribeiro e Castro votou contra o Código do Trabalho precisamente por se opor à eliminação dos feriados, chegando a sugerir que teria problemas de constitucionalidade, mas o Tribunal Constitucional veio a declarar este aspeto do Código do Trabalho conforme à Lei da Fundamental.

Os deputados do CDS-PP João Almeida, Telmo Correia e José Manuel Rodrigues defenderam, por seu turno, numa declaração de voto, que a eliminação dos feriados deve ser "temporária", discordando, em qualquer circunstância, do fim do 1º de Dezembro, e preconizando antes "mobilidade" para eliminação de "pontes".

Os deputados centristas disseram explicitamente que apenas votaram favoravelmente a eliminação dos feriados incluída da revisão do Código do Trabalho por "razões de disciplina de voto, respeitando o programa de governo, o memorando de entendimento e o acordo tripartido estabelecido em sede de concertação social".

Este ano, no primeiro 5 de Outubro que não será feriado, os discursos oficiais ao salão nobre dos Paços do Concelho, Lisboa, o que não acontecia desde 2005, antes do Presidente da República ter aberto as celebrações ao público na Praça do Município.

Segundo o alinhamento das celebrações, os discursos do presidente da Câmara da capital, António Costa (PS) e do Presidente da República, 

Cavaco Silva, serão no salão nobre, depois do tradicional hastear da bandeira nacional pelo Chefe de Estado na varanda da Câmara de Lisboa, onde foi proclamada a República em 1910.

No ano passado, quando as comemorações foram ensombradas pela imagem da bandeira nacional a ser hasteada ao contrário, os atos oficiais dividiram-se entre a Câmara de Lisboa e, pela primeira vez, o Pátio da Galé, onde decorreram os discursos.

* Só um governo pindérico é que acaba o feriado comemorativo do dia da implantação do regime em que vivemos, aguardamos esperançados que um novo governo, brevemente, reponha a verdade da história.

.