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Petição da DECO sobre telecomunicações

. obteve assinaturas para discussão 

no parlamento numa manhã

A petição online da DECO para reduzir o tempo de fidelização nas telecomunicações já conta com mais de quatro mil assinaturas, obrigando à sua discussão no plenário da Assembleia da República. 

Às 12.02 de hoje, horas depois de a petição ter sido colocada online no site da associação de defesa do consumidor, registava já 5309 assinaturas.

"Esperávamos uma grande adesão, mas a velocidade de subscrição ultrapassou as nossas expectativas", disse à Lusa o jurista da DECO, Paulo Fonseca, salientando que a adesão dos consumidores reflete a sua insatisfação sobre o período de fidelização de 24 meses que é exigido pelas operadoras de telecomunicações.

A petição ainda pode ser subscrita até ao próximo dia 6 de dezembro, mas a DECO vai entregá-la na Assembleia da República nos primeiros dias de janeiro, por razões ligadas à agenda do próprio parlamento que interrompe a atividade nas férias do Natal.

O objetivo da petição é solicitar aos deputados que alterem a Lei das Comunicações Eletrónicas, reduzindo o período de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações e clarificando os critérios associados à rescisão antecipada do contrato e os encargos devidos pela denúncia contratual.

* Vivemos na ditadura das operadoras. Oxalá a manhã não seja de nevoeiro

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