.

HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

UTAO analisa proposta de OE2014

 Emprego deve cair mais que 

o esperado pelo Governo 

O emprego total deve cair mais que o esperado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), numa análise à proposta de Orçamento para 2014. 

Na análise, enviada na noite de terça-feira aos deputados, os técnicos independentes defendem, com base nos últimos anos, que as taxas de desemprego mais altas levam a uma queda mais acentuada da população ativa. 

“Dada a projeção de uma diminuição de 0,4% no emprego total, estima-se que a população ativa diminua residualmente (perto de zero). Contudo, a evidência empírica dos últimos anos sugere que para taxas de desemprego mais elevadas existe uma queda acentuada da população ativa. Perante a persistência desta relação, em 2014 poderá registar-se uma mais acentuada redução da população ativa, o que significa que, para a taxa de desemprego projetada, a evidência sugere uma maior queda do emprego total”, explica a UTAO. 

Os técnicos põem também em causa algumas das projeções que compõem o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, e que podem assim ter influência no crescimento de 0,8% do PIB que o executivo espera para 2014 e consequentemente apuramento da meta do défice orçamental acordada com a ‘troika’. Um destes indicadores é o investimento. 

A UTAO salienta que este já tem sido revisto em baixa e alerta que os valores inscritos no Orçamento para o investimento partem do principio que existirá uma expansão do crédito concedido pelos bancos, tal como em 2010, mas os técnicos acreditam que este é um risco, numa altura em que a concessão de crédito continua em contração. 

 “Para 2014, a variação do investimento prevista no atual cenário é compatível com períodos de expansão do crédito concedido (como é o caso de 2010). A persistência de uma trajetória de contração no crédito concedido apresenta-se como um risco para a evolução do investimento”, dizem os técnicos, no relatório. A UTAO alerta ainda que o Governo espera uma melhoria no défice da balança de bens (entre exportações e importações de bens) apesar de um menor crescimento esperado nas exportações e um aumento das importações. 

 A explicação que os técnicos encontram para esta aparente contradição nas contas do Governo acaba por ser uma possível variação no preço da balança, que deve contar com uma diminuição no preço dos bens importados, a compensar a variação de volume. 

 “A previsão para o défice da balança de bens é de uma melhoria, contribuindo para o aumento substancial previsto na capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa face ao exterior.

Tendo em conta que o saldo da balança de bens é expresso em valores nominais, esta aparente contradição entre a diminuição do contributo positivo das exportações líquidas e a melhoria do saldo da balança de bens poderá encontrar justificação na diminuição do preço relativo das importações de bens”, justificam os técnicos.

 CORTES VALEM 1700 MILHÕES DE EUROS 

 O corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública e das empresas públicas vai render ao Estado cerca de 1,7 milhões de euros, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Na proposta de Orçamento do Estado para 2014, o Governo decidiu substituir o corte aplicado nos salários dos funcionários públicos instituído em 2011, de entre 3,5% e 10%, que se aplicavam a partir dos 1500 euros, por um corte mais alargado, de 2,5% a 12%, às remunerações mensais superiores a 600 euros. 

O Governo estimou no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014 que esta medida tenha um impacto adicional de 643 milhões de euros, mas nunca deu o valor total da medida. Na análise da UTAO à proposta de Orçamento, os técnicos calculam que o valor total da medida ronde afinal os 1700 milhões de euros. 

“Segundo o Relatório do OE2011, o impacto estimado da redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações, foi de 1190 milhões de euros. Segundo o OE para 2014, a alteração de política de rendimento implica um aumento de receita adicional de 643 milhões de euros. Nesse sentido, a nova política de remunerações estará avaliada em aproximadamente 1,7 mil milhões de euros”, explicam os técnicos. 

OE2014 TEM MAIS 600 MILHÕES DE AUSTERIDADE 

O Orçamento do Estado para 2014 tem mais 600 milhões de euros de austeridade do que o previsto em maio na carta enviada à ‘troika’, contudo, as medidas só chegam para um défice de 4,1%, segundo a UTAO. Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2014 elaborada pelos técnicos independentes, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) inclui nas contas o efeito líquido do programa de rescisões por mútuo acordo e conclui que “as medidas já anunciadas resultam num efeito líquido de 2,1% do PIB, 0,1 pontos percentuais abaixo ao considerado no mesmo relatório como necessário para garantir o ajustamento orçamental”. 

Os técnicos explicam ainda que sem medidas pontuais o défice seria de 4,1% do PIB, pouco mais, mas superior aos 4% acordados com a ‘troika’ para 2014, e a contar que as medidas tenham todo o efeito planeado e que o cenário macroeconómico se concretize como projetado.

 Ainda assim, está prevista uma diferença com uma medida pontual de 0,1 pontos percentuais no PIB, mas que não está especificada, e que os técnicos acreditam poder ser o valor para as contas públicas da concessão dos portos. 

Sobre as contas à austeridade, a UTAO escreve diretamente que o valor das medidas previstas no Orçamento “são superiores às inscritas na correspondência do senhor primeiro-ministro do dia 03 de maio, endereçada à Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu”. “Na correspondência do senhor Primeiro-Ministro do dia 03 de maio, endereçada à Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central, as medidas de consolidação orçamental a efetuar no âmbito da reforma do Estado e do sistema de pensões, em termos brutos, para 2014, estava avaliada em 3.587 milhões de euros. 

A consolidação orçamental estipulada no OE2014 como necessária para alcançar o objetivo de 4,0% de défice orçamental atinge (excluindo medidas pontuais) em termos brutos 4.178 milhões de euros, uma diferença de 0,4 pontos percentuais do PIB”, explicam os técnicos. 

Sobre a estratégia, os técnicos independentes dizem que o conjunto de medidas também sofre uma grande alteração, com um menor corte de despesa ao nível das prestações sociais e das pensões, lembrando que “a reforma do sistema de pensões definidas na correspondência de 03 maio implicava corte adicionais de, aproximadamente, 750 milhões de euros relativamente à inscrita no Orçamento do Estado para 2014”, apesar do bolo total ser superior ao previsto. Ainda assim, o Orçamento acaba por ter um impacto menos negativo nas contas com o valor previsto para pagar rescisões na função pública. 

 Segundo os técnicos, “para 2014 está previsto no Orçamento do Estado que o impacto temporário negativo respeitante ao pagamento da compensação devido à rescisão por mútuo acordo é de 227 milhões de euros. No entanto, "no Documento de Estratégia Orçamental 2013-17 este montante era de aproximadamente 600 milhões de euros em termos brutos e de 550 milhões de euros em termos líquidos, via aumento de receita de IRS. Esta diferença poderá ser justificada por uma alteração na previsão das rescisões por mútuo acordo, nomeadamente uma revisão em baixa”, adianta a UTAO. 

A justificar parte desta mudança estará também o chumbo do Tribunal Constitucional a parte da lei do regime de requalificação, que permitia ao Estado em ultima análise despedir funcionários públicos.

* Um governo faz de conta,um orçamento faz de conta só quem não faz de conta são os portugueses a sacrificarem-se.

.