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HOJE NO

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Presidente de instituto da justiça

 acusado pelo DIAP

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa acusou na passada quarta-feira o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, Rui Pereira, de participação económica em negócio e falsificação de documento. A investigação do Ministério Público não tem em conta factos ocorridos durante o desempenho das actuais funções, mas um alegado favorecimento familiar quando este ocupava o cargo de director municipal de Cultura na Câmara de Lisboa.

Contactado pelo i, o responsável, nomeado este ano pela ministra Paula Teixeira da Cruz, recusou fazer qualquer comentário sobre assuntos relacionados com a investigação.

Segundo a acusação, Rui Pereira terá contratado entre 2008 e 2009 serviços jurídicos para a elaboração de um parecer sobre direitos de autor sobre espólio da Casa Fernando Pessoa - instituição tutelada pela Câmara de Lisboa. O contrato acabou por ser adjudicado a duas juristas, sendo uma delas a irmã da mulher de Rui Pereira.

O departamento liderado por Maria José Morgado acredita que na sequência da elaboração deste parecer jurídico terá sido pago 30 mil euros por um parecer que nunca terá sido entregue. O parecer, segundo o DIAP de Lisboa, nunca terá sido entregue.

O Ministério Público considera que dada a proximidade e as relações familiares entre o responsável e uma das advogadas que levou a cabo o trabalho contratado por ele, enquanto director municipal de Cultura, é um indício consitente do crime de participação económica em negócio, um crime punível com pena de prisão até cinco anos.

A acusação do DIAP de Lisboa por falsificação de documento está relacionada com a convicção que os investigadores têm de que o parecer sobre os direitos de autor da Casa Fernando Pessoa nunca fora entregue, existindo um documento que simulará a sua existência e entrega nos serviços.

Segundo o i apurou, a acusação do DIAP de Lisboa foi notificada aos três arguidos na passada quarta-feira, dia 23. Decorrem neste momento os prazos para os arguidos contestarem a acusação e as medidas de coação que terão sido pedidas pelo DIAP de Lisboa ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Primeiras suspeitas

  Em 2011, o Público noticiou que a autarquia de Lisboa havia pago dezenas de milhar de euros por um estudo jurídico de cuja existência os serviços do município duvidavam, ainda que nunca tivessem esclarecido se havia sido feito. Segundo o mesmo jornal, em Dezembro de 2008, o contrato - subscrito por Rui Pereira e pela sociedade Amaral & Lourenço - representada pela advogada Inês Amaral -, previa um estudo sobre o Museu do Design e da Moda (Mude) e três outros trabalhos, referentes à Casa Fernando Pessoa e às fundações que se dedicam à promoção de grandes autores.

* Dinheiro sem trabalhar num país à beira mar.

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