.

HOJE NO

" JORNAL DE NEGÓCIOS"

Maioria deixa passar projecto de lei 

do PS para reduzir IRC

Proposta dos socialistas visa baixar a taxa para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucros

A maioria PSD/CDS-PP viabilizou quinta-feira, abstendo-se, o projecto de lei do PS para a redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucros, apoiando as pequenas e médias empresas (PME), tal como o Negócios já havia antecipado. O projecto de lei foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção de PSD e CDS-PP.

Esta foi a única iniciativa do PS discutida quinta-feira no Parlamento que foi viabilizada pela maioria. PSD e CDS-PP recusaram o projecto de lei para a redução do IVA da restauração de 23 para 13%, assim como o projecto de lei para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, através da actualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.

A maioria que apoia o Governo chumbou ainda o projecto de resolução apresentado pelos socialistas recomendando ao Governo que "não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas, provocados pela nova lei".

Reforma do IRC deve atender à competitividade do País

O deputado do PS Mota Andrade tinha argumentado, na sua intervenção durante o debate, que "a propalada reforma do IRC deve atender à competitividade do país, mas tal não pode confundir-se com uma mera redução de tributação".

"As alterações ao nível do IRC não poderão consistir apenas num bónus para as grandes empresas que actualmente suportam a receita de IRC sem que tal tenha efeito real de incentivo ao crescimento e ao emprego. Em nosso entendimento, a redução das taxas de IRC deve beneficiar em primeira linha as empresas de menor dimensão e que se debatem com maiores problemas", sustentou.

O PSD, através do deputado Cristóvão Crespo, começou por acusar o PS de tratar com "ligeireza" os problemas do país, responsabilizando os socialistas pela inclusão no memorando da troika de muitas das medidas que agora combate.

Sobre o IVA na restauração, o também deputado do PSD Paulo Batista Santos disse que a maioria apresentará "a sua visão" sobre a matéria no Orçamento do Estado para 2014, depois de a deputada do PS Hortense Martins ter acusado os sociais-democratas e os democratas-cristãos de terem um "preconceito" em relação ao sector.

"Vêm dizer que a culpa é da troika, como é que culpa é da troika se na Irlanda e na Grécia a troika autorizou descida do IVA da restauração? Não se escondam atrás da troika", desafiou a deputada.

Quinta-feira foram também recusados pela maioria PSD/CDS-PP os projectos de lei do PCP para repor a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13%, assim como a "reposição da isenção do IVA na prestação de serviços e actividades produtoras na agricultura e por uma justa fiscalidade aplicada à agricultura familiar". 

* Percebe-se que os interesses dos principais partidos e as suas lutas, superam a importância do país.

.