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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Deco critica alteração de contratos da Zon

A Associação de Defesa do Consumidor defende que novas condições não podem ser aceites através de pagamento de fatura.

A decisão da Zon de alterar as condições gerais dos seus serviços, já a partir de 1 de novembro, está a gerar polémica com a Associação de Defesa do Consumidor - Deco a alertar para informações imprecisas. A empresa liderada por Miguel Almeida alega, porém, que as alterações visam dar cumprimento a alterações na lei e não prejudicam os clientes.

Na fatura que enviou aos clientes no mês de setembro, a Zon incluiu uma nota onde se lê "novas condições gerais nos serviços Zon a partir de 01.11.2013. Consideram-se aceites se o contrato não for denunciado, sem penalidades, até 15.10.2013", e remete mais informações para o site da empresa.

Para a Deco, a operadora está a prestar informações imprecisas aos seus clientes, ao não informar diretamente quais as alterações e ao considerar aceites essas alterações com o pagamento de uma fatura. "A lei prevê e recusa que condições contratuais não lidas nem subscritas sejam aceites pelo consumidor só pelo simples pagamento de uma fatura", explica Ana Sofia Ferreira, jurista da Associação de Defesa do Consumidor.

A associação alerta, igualmente, para o facto de nos contactos telefónicos, os clientes serem alertados para penalizações em caso de denuncia de contratos durante o período de fidelização". "Da nossa análise à lei e à comunicação da operadora, concluímos que a Zon não pode exigir valores de penalização a quem quiser deixar de ser cliente, desde logo porque a mensagem na fatura indica claramente a possibilidade de denunciar o contrato sem penalidades", frisa Ana Sofia Ferreira. 

* Todas as operadoras de audio-visual são tubarões esfaimados e nós oferecemo-nos placidamente como comida.

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