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Transparência. Banco de Portugal quer
. saber quem ganha mais de um milhão

A directiva entrou em vigor esta semana e as instituições financeiras têm até Junho de 2014 para entregar os valores das remunerações deste ano

O Banco de Portugal enviou uma carta a todas as instituições financeiras a pedir informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas - num montante igual ou superior a 1 milhão de euros/ano -, seguindo as recomendações da EBA, a autoridade bancária europeia.

 O objectivo é tornar o sistema financeiro mais transparente e reforçar os níveis de confiança num sector que tem sido abalado por escândalos sucessivos nos Estados Unidos e na Europa, incluindo em Portugal.

"O princípio é muito simples: a transparência é o melhor amigo da confiança. Queremos um sistema financeiro que continue a merecer - e, felizmente, merece - confiança." Por isso é preciso "reforçar os mecanismos de transparência, evitando que se crie qualquer dúvida sobre as políticas de remuneração, sobre os modelos de governo, sobre a sua qualidade patrimonial", afirmou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, à margem do XXIII Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa.

Carlos Costa lembrou que o Banco de Portugal "reforçou significativamente" os níveis de supervisão do sistema financeiro e garante que "tem estado muito atento a tudo o que pode induzir menor qualidade de governo", acompanhando "de muito perto a evolução do modelo de governação das instituições e a verificação da qualidade desses modelos para garantir uma boa gestão".

A informação que, no caso português, será enviada ao Banco de Portugal, terá de ser fornecida ao supervisor até ao final de Junho do ano seguinte ao da data a que respeitam os dados. Os primeiros terão de chegar até Junho de 2014.

João Salgueiro, ex-ministro das Finanças e antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, disse ao i que "esta medida vai desencorajar comportamentos menos correctos, como empolar lucros de forma artificial de forma a pagar bónus com operações que podem até ser boas para a instituição no imediato, mas que se revelam nocivas a prazo".

O economista lamenta que ao longo de anos tenham existido situações destas e diz que não compreende como se pagam bónus para um funcionário exercer de forma competente a sua função, já que é essa, em primeiro lugar, a sua obrigação.

De acordo com dados divulgados pelos próprios bancos, já é possível saber que o presidente do BCP, Nuno Amado, ganhou 366 mil euros em 2012 (mais 18,6 mil euros no âmbito de outras sociedades), o presidente do BES, Ricardo Salgado, recebeu 552 mil euros, o presidente do BPI, Fernando Ulrich, recebeu 490,5 mil euros e o presidente executivo da CGD, José de Matos, ganhou 206,9 mil euros.

 Ao i, a Comissão Nacional de Protecção de Dados disse que "os dados relativos a salário e outras regalias são pessoais e, se revelarem a identidade da pessoa em causa, a divulgação só poderá fazer-se com consentimento do próprio".

Quanto à "divulgação ou imposição de divulgação desta informação por órgão regulador, tal só poderá acontecer se expressamente previsto na lei em geral ou se houver previsão legal específica que habilite o órgão regulador, no âmbito das suas competências, a divulgar ou impor tal divulgação desses dados pessoais".

Sobre esta matéria, o Banco de Portugal garante que "a EBA apenas tornará públicos dados agregados".

* É uma acção  muito translúcida ou quase opaca, a tecnologia informática permite em minutos coligir e elaborar listagem de quem ganha mais de um milhão de euros, a data limite de Junho/2014 permite "inginharias" financeiras para escamotear a verdade!

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