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 HOJE NO

" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Tribunal europeu dá razão 

a ex-jornalistas do 'Garajau'

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu hoje razão aos ex-jornalistas e diretores do quinzenário madeirense "Garajau" (entretanto extinto), Gil Canha e Eduardo Welsh, relativamente ao processo interposto pelo vice-presidência do governo regional da Madeira, João Cunha e Silva, contra aquele jornal. 

No acordão favorável, votado por unanimidade, a apreciação dos juizes não só considera que foi violado o artigo 10.º da Convenção como recorda que, de acordo com a jurisprudência, "a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática", reiterando que a Imprensa "desempenha um papel de destaque" e que o artigo referido "não deixa espaço para restrições" ao exercício dessa liberdade no campo do discurso e do debate político. Em relação aos conteúdos dos artigos em questão, observa "que os fundos públicos haviam sido compromentidos com a defesa de Cunha e Silva pelo advogado Garcia Pereira" factos que ficaram provados. 

 O Tribunal decidiu que o Estado português deverá pagar 5 mil euros, no espaço de três meses, aos requerentes, acrescido de impostos recorrentes por custos e despesas.

"É uma grande felicidade. Há muito que não acredito na justiça em Portugal. Temos sido perseguidos pela Justiça na Madeira, única responsável pelo encerramento do Garajau (2004-2010) devido ao elevado número de processos. A matriz salarista continua em vigor em relação à liberdade de imprensa ", disse ao DN, Gil Canha.

Os requerentes (representados pelos advogados Teixeira da Mota e António Fontes), tinham sido condenados por difamação no Tribunal da Relação, depois de terem absolvido em primeira instância. O "Garajau" publicou em 2004 um artigo sobre a compra de terrenos por parte de João Cunha e Silva bem como a sua participação como sócio de uma firma de advogados.

Um segundo artigo, publicado em janeiro de 2002, sobre o mesmo assunto, adiantava que o vice-presidente do governo tinha entretanto apresentado queixa crime contra o Garajau, "utilizando para o efeito os serviços de um advogado (Garcia Pereira & Associados) pago por fundos públicos e não por Cunha e Silva". Na edição de 23 de fevereiro de 2007, o jornal informava que a Policia Judiciária tinha investigado os repetivos contratos após a denúncia do "truque da vice-presidência" de "integrar no orçamento 2005/6 os fundos de pagamento de taxas "milionárias" em dois processos contra o Garajau.

* Foi preciso chegar ao Tribunal Europeu! O caruncho há-de morrer.

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