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Autárquicas. 

Saiba onde vai votar

As eleições realizam-se no próximo domingo e já vão contemplar o novo mapa de freguesias, o que pode levantar dúvidas quando chegar a hora de saber qual o local em que se vai votar

As eleições autárquicas estão à porta e além do frenesim habitual neste tipo de escrutínio – são as que incluem mais listas: câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesias – as de 2013 têm a particularidade de apresentar um novo mapa administrativo, que pode suscitar, nos eleitores, algumas dúvidas sobre o local em que vão votar.

O recenseamento eleitoral foi readaptado automaticamente pela Direcção Geral da Administração Interna (DGAI) à nova reorganização administrativa do território que, na maioria dos casos se vai traduzir na agregação de várias freguesias numa só e, noutros, ainda quem em menor número, em freguesias criadas de raiz, como é o caso do Parque de Nações, que fica a pertencer ao concelho de Lisboa, agregando uma parte da antiga freguesia de Santa Maria dos Olivais e outra que pertencia ao município vizinho de Loures.

Quando o eleitor for votar vai escolher os candidatos para as novas freguesias, ou seja para as novas uniões territoriais administrativas, mas ainda o vai fazer na freguesia antiga. Confuso?

A notificação eleitoral que o DGAI enviou aos eleitores pelos Correios refere que o novo número de eleitor  basicamente se mantém igual, sendo apenas acrescentada uma letra e que “na esmagadora maioria dos casos, os eleitores que não mudaram de residência continuarão a votar no mesmo local em que votaram no último acto eleitoral”.

No caso de uma pessoa que vota pela primeira vez numa determinada freguesia, sendo que esta será absorvida por outra no novo mapa, a regra é idêntica. As listas a votação são referentes às novas estruturas administrativas que vão ser criadas com a reorganização, mas o voto é feito ainda na freguesia antiga, que vai ser agregada. À partida, também as mesas de voto se mantêm nos mesmos locais do último escrutínio.

De acordo com a Comissão Nacional Eleições (CNE), existirão tantas assembleias de voto “quanto as freguesias agregadas, à semelhança de anteriores actos eleitorais”o que, ressalva a mesma entidade, não implica que uma assembleia de voto não seja “desdobrada em tantas secções quanto as necessárias nos termos da lei, nada impedindo que estas funcionem em locais diferentes”

“Nos termos da lei eleitoral, a cada freguesia corresponde uma assembleia de voto, pelo que no acto eleitoral de 29 de Setembro deve constituir-se uma assembleia de voto em cada uma das freguesias actualmente existentes”, refere a informação disponibilizada pelo site da CNE.

Por exemplo, se residir em Lisboa, na freguesia da Graça, vai votar para eleger o presidente da freguesia de São Vicente, que vai passar a conter as actuais freguesias da Graça, Santa Engrácia e São Vicente de Fora, mas deverá dirigir-se à assembleia de voto da freguesia a ser agregada, neste caso à da Graça.

Caso não saiba a que freguesia pertence neste momento pode usar o número de SMS 3838 (gratuito) ou o Portal do Recenseamento (www.recenseamento.mai.gov.pt) onde obtém o seu número de eleitor e o nome da freguesia onde vai votar. Para saber qual a sua secção de voto o ideal é questionar a junta de freguesia ou contactar a linha de apoio, disponibilizada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), através do número 808206206.

A linha está em funcionamento desde Junho e deverá ser reforçada até ao próximo domingo, uma vez que o MAI prevê um aumento de pedidos de informação com a proximidade do escrutínio.

* VOTAR É UM DEVER CÍVICO,  MOSTRE A SUA COMPLACÊNCIA OU INDIGNAÇÃO!

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