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Associação para a Transparência afirma que autarquias corruptas são minoria

O vice-presidente da Associação para a Transparência e Integridade, Paulo Morais, disse esta terça-feira que as autarquias corruptas são uma minoria, sublinhando que a grande maioria dos casos se verificam nos pelouros do urbanismo e obras públicas. 

"Não tenho ideia de que a maioria das autarquias é corrupta. Só uma minoria dos autarcas é corrupta, o que corresponde a 10 ou 12% das autarquias. Contudo, estes casos acontecem nas autarquias que mandam na maioria do dinheiro", afirmou Paulo Morais, durante o debate "Autarquias: o poder do poder local", promovido pelo "Diário de Notícias", em Lisboa.

Por seu lado, Jaime Marta Soares, presidente da Câmara de Vila Nova Poiares e o mais antigo autarca em funções no país, afirmou que as autarquias "não são o antro da corrupção", acrescentando que há casos de corrupção em todos os setores da sociedade, e que pessoas sem ética que praticam atos corruptos existem em todos os lados.

"Não há corrupção na Polícia Judiciária?", perguntou Marta Soares ao ex-inspetor da PJ, Carlos Anjos, que anteriormente tinha dito que há "grandes negócios feitos pelas autarquias", e que "não há muita diferença entre o futebol e a política" no que a casos de corrupção diz respeito.

"Claro que sim [que há corrupção nas forças de segurança], respondeu o ex-inspetor da PJ.

Carlos Anjos, que se dedicou durante anos à investigação ligada ao futebol e depois às autarquias, frisou que a corrupção é um "problema das sociedades modernas e da ganância do homem", natural da condição humana.

"Esta é uma cultura que temos e que resiste. O político cede à tentação do poder económico", salientou o ex-inspetor, que defendeu uma alteração jurídica para que pessoas que ocupem cargos públicos possam ser julgadas pelo crime de administração danosa [má utilização dos dinheiros públicos], o que não acontece até agora.

Carlos Anjos reconheceu que "há falta de meios humanos" para fazer face ao problema da corrupção, à semelhança do que acontece, de uma forma geral, com outras áreas. O ex-inspetor defendeu que as inspeções às autarquias devem ser independentes do poder político e feitas em tempo útil, além da criação de equipas multidisciplinares.

Confrontado com o facto de que quatro em dez processos-crime advêm das autarquias, o secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, António Leitão Amaro, afirmou que a corrupção nas autarquias tem mais impacto devido à "visibilidade e à proximidade", mas sublinhou que "a cultura democrática de hoje é melhor do que há 30 anos".

Em relação às inspeções determinadas às autarquias, o Governante assumiu que não haverá interferências do poder central.

"Estamos muito empenhados e não vamos interferir no processo de fiscalização e inspeção. Não escolhemos as autarquias que são fiscalizadas", garantiu o secretário de Estado.

O juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, fez um apelo a todos os candidatos às eleições autárquicas de 29 de setembro para que assumam um "compromisso de rigor, ética, responsabilidade e transparência", e que "não se desviem das promessas eleitorais"

* A notícia que ontem veio a público indicando que 43% dos processos crime implicam câmaras, Diário de Notícias, é um número estatístico apurado. Não significa que a maioria das câmaras sejam corruptas, se Isaltino Morais teve 20 processos, um exemplo aleatóreo, não foram 20 municípios a ser acusados. 

Quem possiblitou a candidatura de dinossauros autarcas foram os deputados que redigiram a lei. 

Há muita promiscuidade entre os donos do dinheiro e a classe política de topo e, nesse âmbito, os processos crime surgem em número reduzido.

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