.

ONTEM NO

"i"

Governo reconhece fundação

 misteriosa um ano depois de ter 

decidido cancelar o seu registo

Fundação Gramaxo obteve uma das piores classificações no processo de avaliação de 2012 e ocultou informação sobre o seu património

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, acaba de reconhecer uma fundação que o governo decidiu cancelar há cerca de um ano.

PERDOEM A ALEIVOSIA

A Fundação Gramaxo de Oliveira foi uma das piores classificadas pelo grupo de trabalho criado pelo executivo em Abril de 2012 para avaliar o custo/benefício e viabilidade financeira de todas as fundações a operar em Portugal.

Na sequência deste processo de avaliação (coordenado pela Inspecção-Geral de Finanças), e "por falta de reconhecimento como fundações", o Conselho de Ministros decidiu, a 13 de Setembro de 2012, notificar o Instituto dos Registos e Notariado para proceder ao "cancelamento do registo, com a concomitante notificação de orientação aos dirigentes e gestores públicos para cessarem a concessão de apoios financeiros públicos", de um conjunto de fundações, entre as quais a Fundação Gramaxo de Oliveira.

A 4 de Setembro deste ano, no entanto, o ministro da Presidência decidiu reconhecer esta fundação "com os fundamentos constantes da informação DAJD/610/2013, que faz parte integrante do processo administrativo nº34/FUND/2012-SGPCM".

O i confrontou o ministro da Presidência com esta estranha decisão, mas não obteve resposta até à hora de fecho desta edição.

Esta fundação é, aliás, algo misteriosa. Uma pesquisa na internet permite descobrir apenas que tem uma morada em Matosinhos e um número de telefone. O i ligou para o número mas foi atendido pelo "voicemail da PT". Deixámos recado mas até à hora de fecho desta edição não recebemos qualquer resposta.

Noutro link descobrimos que a existência da fundação é oriunda da doação patrimonial de Irene Gramaxo de Oliveira ,"uma cidadã matosinhense, profundamente religiosa, que instituiu, por testamento, uma fundação de apoio a pessoas idosas desamparadas". Aparentemente, a fundação tem três edifícios na rua de Brito Capelo e uma capela no cemitério de Leça da Palmeira.

No questionário que enviou à IGF no âmbito do processo de avaliação, o(s) administrador(es) "esqueceram-se" de dar o valor do património inicial desta fundação privada criada em Janeiro de 1983, revelando apenas que, em 2010, o património ascendia a 83 579 euros.

A ficha de avaliação indica ainda que tem sete colaboradores, não recebeu quaisquer apoios financeiros entre 2008 e 2010 e teve zero "utentes/beneficiários/destinatários" neste período.

Em termos de classificação, esta fundação obteve a pontuação global de 7,3, a quarta pior entre todas as 190 que foram avaliadas. Pior só a Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, a Hermínia Ester Lopes Tassara e a José Cardoso.

Olhando para os vários indicadores que serviram de base à pontuação global, verifica-se que no indicador da sustentabilidade (que valia 50%), a Fundação Gramaxo obteve 1,3 pontos. No que toca à "eficácia" a classificação não poderia ter sido pior: zero. A melhor pontuação, e ainda assim foi só um 6, foi no indicador da "Pertinência/relevância".

Processo de confirmação atrasado 

 A Lei Quadro das Fundações, aprovada pelo actual governo em Julho de 2012, determinou que "no prazo máximo de seis meses" após a sua entrada em vigor, todas as fundações privadas com estatuto de utilidade pública e as fundações públicas "ficam obrigadas a adequar a sua denominação, os seus estatutos e a respectiva orgânica" ao disposto na nova legislação. O executivo dava também "seis meses" para que as fundações privadas e as públicas de direito privado com estatuto de utilidade pública "ficam obrigadas a requerer a respectiva confirmação, sob pena da respectiva caducidade".

Mais de um ano depois ainda não se sabe quantas fundações cumpriram o estabelecido na lei quadro.

O gabinete do ministro da Presidência também não revelou quando é que estará concluído e será divulgado o resultado do processo de avaliação das 174 fundações ligadas às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Estas fundações receberam, entre 2008 e 2010, mais de 200 milhões de euros e ficaram isentas do pagamento de 156 milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2010.

* Uma vigarice com a permissividade do governo português.

.