O previsível pode acontecer
A desastrada iniciativa do Presidente da República teve apenas um mérito: obrigar o PS a mostrar a sua alternativa. Ela é hoje mais clara
A última cambalhota do Presidente da República (PR) mostra que o País
atravessa um momento de irracionalidade tal que torna tudo
imprevisível. Os decisores políticos não são irracionais, mas as
condições em que se resignam a operar obrigam-nos a agir como se fossem.
Para serem coerentes, as decisões políticas têm de ter um só ponto de
referência. Em democracia, esse ponto é a vontade dos cidadãos, e os
conflitos decorrem das diferentes interpretações dessa vontade.
Atualmente, em vez de um há dois pontos de referência: a vontade dos
cidadãos e a vontade dos mercados financeiros. Nas condições presentes,
as duas são inconciliáveis. O PR disse numa semana que era fácil
conciliá-las e, na seguinte, que só a vontade dos mercados conta. Um
decisor deste tipo acabará por "ser decidido" por fatores que o
ultrapassam e que não pode prever. Dada a irracionalidade instalada,
tais fatores, vistos de fora, são afinal os mais previsíveis. Vou-me
referir a alguns deles.
1. Em condições de tutela internacional, quem decide não é quem diz
decidir e quem tem poder para decidir não revela motu proprio os limites
do seu poder. Por isso, as alternativas ou a capacidade de manobra
concretas só se revelam aos que se dispuserem a questionar a tutela. Tal
questionamento implica, neste caso, ter a vontade dos cidadãos como
único ponto de referência. Se tal questionamento ocorrer, será possível
prever uma agenda concreta pautada pelo facto de o que há meses era
evidente apenas para os dissidentes ser hoje evidente para todos os
governantes europeus.
A saber: as políticas de austeridade estão a conduzir ao desastre a
Europa e não apenas os países do sul; nos EUA, donde veio a ortodoxia
económica e financeira que nos domina, o Estado não tem qualquer
problema em intervir na economia sempre que o mercado descarrila; a
dívida, no seu atual montante, é impagável; é técnica e politicamente
complicado mas possível recomprar parte da dívida abaixo do valor
nominal com total proteção da dívida que não pode ser tocada; o mesmo se
diga de uma moratória ao pagamento do serviço da dívida enquanto durar
uma negociação com os credores; a mutualização europeia da dívida já
está em curso e deve ser aprofundada; várias condições do memorando da
troika têm de ser alteradas em função das mudanças macroeconómicas; em
diferentes momentos foi isto que fizeram outros países sufocados pela
dívida, nomeadamente a Alemanha; é de todo legal que o Estado acione os
poderes que a crise lhe conferiu (depois de lhe tirar muitos outros);
assim, o Estado, ao recapitalizar alguns bancos, tornou-se o acionista
maioritário e pode acionar os poderes que tal posição lhe confere, sem
extrapolar do direito privado; o Estado pode introduzir por essa via
alguma política industrial com crédito direcionado para as PMEs e certos
setores da indústria.
2. A agenda que acabei de descrever só pode ser levada à prática por
um governo dotado de uma legitimidade democrática reforçada, o que só é
possível mediante eleições antecipadas. A desastrada iniciativa do PR
teve apenas um mérito: obrigar o PS a mostrar a sua alternativa. Ela é
hoje mais clara. As medidas propostas pelo PS são muito positivas mas
contêm uma contradição: pressupõem uma reestruturação da dívida que
envolva o seu montante. Um acordo de incidência parlamentar com outros
partidos de esquerda pode reforçar a legitimidade para avançar por aí.
3. O capital financeiro pressiona os Estados mas não o faz de modo
uniforme. O poder executivo tende a ser mais vulnerável, logo seguido do
Parlamento. Já os tribunais, e, em especial, o Tribunal Constitucional,
são mais imunes a tais pressões. Os despedimentos na função pública e
os cortes nas pensões são inconstitucionais e é de prever que o TC não
se demita da sua função de último garante da coesão social e da
democracia consagradas na Constituição.
4. O mais imprevisível pode, de repente, tornar-se o mais previsível.
Refiro-me à revolta dos cidadãos nas ruas e nas praças, inconformados
com a indignidade a que as instituições e os governos os sujeitam. Não
há nenhuma sociedade que não conheça a palavra Basta!
IN "VISÃO"
31/07/13
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