03/07/2013

VICENTE JORGE SILVA

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Indignidade

Afinal, foi ainda pior do que se esperava. Os exames do 12.º ano que o Governo insistiu em realizar na passada segunda-feira, apesar da decisão do colégio arbitral – que propunha o seu adiamento para 20 de Junho –, redundaram num caos sem precedentes na história recente da escola pública. 

No braço-de-ferro entre o Governo e os sindicatos valeu tudo, desde o desprezo pelas regras mais elementares da normalidade escolar até à intolerável desigualdade de tratamento dos alunos, divididos entre aqueles que, por privilégio de ordem alfabética, conseguiram fazer a prova e os outros que dela se viram excluídos (tendo de aguardar por um novo exame no início de Julho). 

O Governo tinha ao seu dispor a porta de saída proposta pelo colégio arbitral – cuja autoridade e utilidade institucional foram sumariamente atiradas para o lixo – mas receou dar mostras de fraqueza na guerra com os sindicatos. Ora, só um Governo fraco, encurralado pelo receio de perder a face e sem sentido de Estado, improvisaria uma operação que acabou por ter custos devastadores para a reputação da escola pública e do Ministério que a tutela. 

Sem contar com as irregularidades e os expedientes ínvios de que se socorreu Nuno Crato para impor a realização dos exames no dia 17, o resultado foi o oposto daquele que oficialmente – e hipocritamente – se pretendia: a defesa dos interesses dos alunos e suas famílias. 

Pelo contrário, os estudantes foram a carne para canhão de uma guerra absurda, as grandes vítimas da intransigência ministerial e sindical, meros peões de um jogo de sorte e azar. Além disso, o Ministério não podia deixar de saber que, apesar da convocação autoritária de todos os professores para as escolas no dia do exame, não estava minimamente garantida a realização das provas para a totalidade dos alunos, como acabou inevitavelmente por acontecer.

O princípio de um exame nacional com base num mesmo enunciado é, como se sabe, a única garantia de igualdade na aferição dos conhecimentos dos estudantes. Acresce que o clima que rodeou o exame não nacional do dia 17 contribuiu para criar uma grande instabilidade emocional e psicológica entre os alunos que fizeram a prova e aqueles que não puderam participar nela. 

Nos seus primeiros dois anos de existência, este Governo não tem hesitado em ultrapassar sucessivos patamares – da incompetência, do servilismo mais rastejante perante a troika, do fanatismo ideológico, da insensibilidade social, da revoltante desigualdade de critérios com que trata os fracos e os poderosos – até atingir aquele que põe em causa a sua legitimidade ética, cívica e democrática: o da indignidade. 

Essa indignidade traduz-se em vários exemplos recentes. O Governo programou, nas vésperas da época de exames, a precarização da carreira docente de forma a facilitar o futuro despedimento dos professores – e potenciando assim o clima de conflitualidade que se verificou. No caso dos swaps, submeteu-se ao poder financeiro especulativo ou insiste em manter na equipa das Finanças – e, para cúmulo, à frente desse dossiê! – uma secretária de Estado anteriormente envolvida no folhetim. Mas o caso porventura mais insuportável, pelo que revela de arbitrariedade, provocação e revanchismo em relação ao Tribunal Constitucional, foi a decisão de adiar para Novembro o pagamento do subsídio de férias aos funcionários e pensionistas. 

O cinismo com que o primeiro-ministro recusou dar explicações plausíveis sobre esse capricho vingativo – afirmando que o pagamento dos subsídios no final do ano não se devia a razões financeiras mas ao facto de não ter sido ainda aprovado o Orçamento Rectificativo! – reflecte um padrão de comportamento absolutamente deplorável.
Mas eis que surge o agora inevitável bombeiro de serviço do Governo, Poiares Maduro, numa tentativa caricata para apagar o fogo. Afinal, o subsídio que irá ser pago em Novembro é o subsídio de Natal e não o de férias, contrariando assim tudo o que foi dito até agora por Passos Coelho e outros responsáveis governamentais…

O celebrado currículo académico de Maduro não lhe tem servido senão para correr a deitar águas consensuais nas fervuras incendiárias do Governo. Mas um Governo em que o primeiro-ministro diz uma coisa e o seu mais próximo colaborador político diz outra, de sentido contrário, confirma a sua total descredibilização, a sua já anedótica incoerência e também a chocante falta de respeito com que trata os portugueses.

PS – Com a cumplicidade do Presidente da República, o Governo permitiu-se, à última hora, um derradeiro gesto de indignidade: o de cortar às postas, entre Junho e Novembro, o tal subsídio de férias (ou de Natal, segundo Maduro), julgando assim que dividiria e confundiria uma vez mais os cidadãos. 

IN "SOL"
24/06/13

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