RAQUEL VARELA

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O fundo de estabilização

financeira da

Segurança Social

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é uma corda no pescoço dos pensionistas

A estrutura da Segurança Social é superavitária por estar estruturada sobre as contribuições - sempre foi até aqui, aliás, o único sector do Orçamento do Estado sem défices -, e porque tem uma relação directa com a riqueza produzida pela força de trabalho. Não só em Portugal. Calcula-se que 1/3 de toda a riqueza mundial diz respeito a fundos da segurança social. Só será insustentável se o número de desempregados e precários continuar a subir, uma vez que são trabalhadores que não descontam ou não descontam o suficiente para garantir os que já não estão a trabalhar.

Antes de se demitir, o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, fez um último acto. Somando agora à questão laboral que referi a descapitalização do fundo por uso indevido (ajuda humanitária ao Kosovo por exemplo) às dívidas (quase 9 mil milhões de euros), a autorização da utilização do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em investimentos com dívida pública até 90%. A esta operação chamou o "Wall Street Journal" pela mão do colunista Stephen Fidler "repressão financeira" (11/7/2013).

Creio que esta medida será uma corda no pescoço dos reformados e pensionistas. Actualmente o valor do FEFSS é de cerca de 10 mil milhões de euros. Até aqui, 55% deste fundo estava investido em dívida pública portuguesa ou dívida garantida pelo Estado (nesta última definição pode estar dívida tóxica como a do BPN), 25% em dívida pública de outros estados da OCDE e 17% em acções de empresas estrangeiras.

A Segurança Social é um fundo superavitário, as contribuições eram suficientes para pagar pensões de velhice e os superavits, entre 2% e 4% das contribuições, eram colocados num regime de capitalização, o FEFSS, com o intuito de, segundo a lei, "contribuir para a sustentabilidade do sistema previdencial".

Mas o que é afinal o FEFSS? Estará ele a contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social? O FEFSS é uma parte do salário tirada das contribuições dos trabalhadores em nome de uma promessa futura. A promessa de que? quando não houver dinheiro para pagar as pensões através das contribuições se utiliza este fundo. É um mau negócio, é um péssimo serviço público.

Em primeiro lugar porque os investimentos em títulos são altamente arriscados porque dependem das crises cíclicas (desvalorização cíclica da propriedade), mas sobretudo investir em títulos da dívida pública significa investir em algo que hoje vale pouco mais que o papel em que está impresso. Na verdade alguém acredita que, no actual estado da economia, estes títulos serão resgatados daqui a dez anos pelo seu valor?

Em segundo lugar, porque à medida que o FEFSS investe em títulos do Estado português, ainda que este fundo cresça, ele vai delapidando as contas públicas portuguesas. Porque a dívida pública é uma renda fixa que depende do pagamento de um juro. Esse juro é garantido por uma massa de recursos que depende, para a sua "credibilidade nos mercados", do corte de salários e pensões. Isto é, quanto mais se cortam as pensões e os salários, mais o Estado arrecada e transfere recursos públicos para mãos privadas sob a forma de rendas fixas (juros da dívida, PPP, etc.).

Finalmente, a haver uma renegociação da dívida, ela vai assim recair também nas reformas dos trabalhadores, que foram parcialmente investidas na própria dívida.

Esses recursos, enquanto não são utilizados, podiam servir para reduzir os problemas de habitação da população, por exemplo. Em vez de se endividarem com um banco, os trabalhadores (parte deles) pediam à Segurança Social um empréstimo. Uma espécie de empréstimo dos trabalhadores aos trabalhadores, entendidos aqui no sentido amplo de "aqueles que vivem do salário". Em vez desta escolha, decide-se financiar a banca, que por sua vez financia, com custos muito mais altos, os trabalhadores para adquirem casa. Este é um exemplo, entre outros, de que o fundo da segurança social pode ter uma gestão que seja do interesse público. Não me parece porém que esse interesse público possa ser realizado pelos mesmos que o têm gerido e delapidado.

Historiadora, coordenadora de "A Segurança Social é Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal" (Bertrand, 2013)

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26/07/13

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