"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

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"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Manter regras iguais é "uma aberração do sistema de avaliação externa dos alunos" 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que manter iguais as regras de acesso ao ensino superior para alunos do ensino geral e do profissional “evidencia a menorização” da via profissional e estrangula o acesso a universidades e politécnicos.

 "Estes alunos são obrigados a realizar os mesmos exames nacionais que os do ensino secundário geral (cursos científico-humanísticos), em disciplinas para as quais não foram preparados, pois o seu curso tem um currículo próprio que vale por si”, lê-se num parecer do CNE relativo à proposta de alteração do decreto-lei sobre a gestão de currículos.

 Para o CNE, manter regras iguais é "uma aberração do sistema de avaliação externa dos alunos" e a alteração do decreto-lei devia ser encarada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) como “uma oportunidade” para “corrigir a situação”, sublinhando que manter as mesmas condições de acesso para tipos de ensino diferentes “evidencia a menorização a que se condena legalmente o ensino profissional”. 

“A manter-se esta estratégia estranguladora do acesso ao ensino superior, este nível de ensino poderá baixar significativamente o número de efetivos, nos próximos anos”, alerta o CNE. Em resposta, o MEC sublinhou simplesmente que “o ensino profissional tem a mesma dignidade que o ensino regular, e os alunos de ambas as ofertas devem realizar exames para ingressarem em licenciaturas nas universidades e politécnicos”. O conselho avisa ainda que o aumento do número de horas dedicadas a formação em contexto de trabalho – que a nova legislação prevê que possa aumentar de 420 para 600 a 840 horas – se possa “à partida, considerar benéfico”, é preciso garantir que o tempo que os alunos vão passar em formação nas empresas não seja um contributo para a “prestação gratuita de trabalho pouco qualificado”. 

Ainda no ensino profissional, o CNE refere que a proposta do Governo, “nas componentes de formação dos cursos profissionais, surge a possibilidade de as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) serem substituídas por oferta de escola”. 

A este propósito, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), acusou o MEC de querer fazer aos professores de TIC o que fez no passado ano letivo aos professores de Educação Visual e Tecnológica (EVT), acabando com a disciplina. “Isto não corresponde em nada que seja uma necessidade identificada nas escolas de revisão curricular. Corresponde, isso sim, a uma tentativa de reduzir custos, com prejuízos gravíssimos para a qualidade do ensino e para a diversidade das aprendizagens dos alunos”, criticou Nogueira.

* "Cratinices".

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