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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Dívida pública atinge so 127,1% do PIB 

A dívida pública nos critérios de Maastricht atingiu os 127,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, segundo os cálculos hoje divulgados pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). 

Na sua análise provisória às contas das administrações públicas, hoje divulgada, o CFP refere que este valor "situa-se acima da meta estabelecida para o ano de 2013 (122,3% do PIB) e traduz um incremento de 3.799 milhões de euros (3,4 pontos percentuais do PIB) face ao registado no trimestre anterior". Para esta evolução contribuiu sobretudo a administração central (3.887 milhões de euros), que apesar da "ligeira redução" da dívida nas empresas públicas reclassificadas, foi penalizada pelo aumento do financiamento destas entidades pelo Estado (711 milhões, o equivalente a 0,5 pontos percentuais do PIB). 

 A ótica de Maastricht é aquela que é relevante para a avaliação da trajetória da dívida e do défice no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), que Portugal tem de cumprir. No entanto, na ótica das contas nacionais, a dívida pública portuguesa atingiu os 133,2% do PIB entre janeiro e março, mais 6,2 pontos percentuais do que nos parâmetros de Maastricht, estima o CFP, explicando que isto se deve sobretudo ao facto de a dívida comercial não ser considerada. 

DESPESA AUMENTA MAIS DO QUE A RECEITA 

 A receita ajustada das administrações públicas aumentou 0,8% no primeiro trimestre, mais do que a despesa, que subiu 2,5% no mesmo período, segundo os cálculos hoje divulgados pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP). 

 Na sua análise provisória às contas das administrações públicas, em contas nacionais, o CFP refere que o aumento da receita deve-se ao aumento da receita corrente (1,7 pontos percentuais) que compensou a evolução desfavorável da receita de capital (-0,9 pontos percentuais). 

A melhoria registada na receita corrente deveu-se à subida da receita fiscal (+2,8%), para a qual contribuiu sobretudo a receita do IRS (que aumentou 21,5%) entre janeiro e março deste ano. Esta evolução da receita fiscal reflete "o aumento das taxas e a redução dos escalões, bem como o efeito do pagamento em duodécimos dos subsídios de Natal aos trabalhadores em funções públicas e aos pensionistas". 

 No entanto, nos impostos indiretos, verificou-se uma quebra devido à evolução negativa da receita do IVA (-4,4%), resultante da contração do consumo privado. Já quanto à despesa, o organismo independente liderado por Teodora Cardoso diz que a sua evolução "ficou integralmente a dever-se ao comportamento da despesa primária (2,5 pontos percentuais), uma vez que o contributo dos juros para a variação da despesa total foi nulo no primeiro trimestre. O CFP considera que a evolução da receita e das despesas no primeiro trimestre de 2013 traduz "um padrão de execução atípico, que dificulta a sua avaliação face ao objetivo anual implícito no Orçamento Retificativo". 

GOVERNO TEM DE FAZER MELHOR DO QUE EM 2012 

 O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou hoje que, para cumprir o défice orçamental deste ano, de 5,5% do Produto Interno Bruto, o Governo terá de conseguir uma redução do défice superior à conseguida nos últimos trimestres de 2012. "Até final do ano, para que se atinja o objetivo, a correção do défice terá que ser superior à verificada nos últimos três trimestres do ano anterior. 

Tal implica a rápida definição e implementação das medidas previstas no Orçamento Retificativo, mas ainda não explicitadas", lê-se no documento divulgado hoje pela entidade liderada pela economista Teodora Cardoso. O CFP, que divulgou hoje a sua análise provisória às contas das administrações públicas do primeiro trimestre em contas nacionais, confirmou os números já avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam que o défice orçamental ajustado foi de 8,8% do produto, valor que dispara para os 10,6% considerando a recapitalização do Banif. 

 O organismo independente refere ainda que, entre janeiro e março de 2013, "o saldo ajustado, em termos absolutos, correspondia a cerca de 38% do défice previsto para o conjunto do ano", ao passo que o saldo primário (excluindo encargos com a dívida pública) ajustado atingiu os -4% do Produto Interno Bruto. Na sétima avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a meta para o défice foi revista em alta, pela segunda vez desde o início do programa, para os 5,5% do PIB no conjunto de 2013.

* A culpa é do povo que continua a votar nestes labregos da política.

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