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Contratos a prazo terão máximo de 12 meses, mas empresas manterão pessoas fora do quadro até 2016

Os contratos a prazo que acabem este ano vão poder ser renovados até 2016 sem que os trabalhadores entrem no quadro. A proposta foi ontem apresentada e sofreu logo uma alteração na primeira reunião com os parceiros sociais: as empresas só poderão fazer contratos de 12 meses (no total), em vez dos 18 meses previstos pelo Governo. Ao mesmo tempo, só poderão ser feitos dois contratos de um ano - e não dois contratos de 18 meses - mesmo que o limite da lei se mantenha em 31 de Dezembro de 2016. Esta proposta de alteração foi apresentada pela UGT, na reunião entre os parceiros e sindicatos.

Até ontem, o Executivo propunha uma lei transitória, à semelhança da que foi aplicada no início de 2012, que admitia duas renovações extraordinárias no caso de contratos a termo certo que atinjam o limite legal de três anos ou três renovações. Uma vez que a primeira lei terminou a 30 de junho, o Executivo propôs agora sua extensão, deixando de fora apenas as pessoas que já viram o seu contrato a terminar a 1 de julho deste ano.

Os apelos dos parceiros sociais vieram alterar a proposta inicial e, agora, o Governo admite contratos mais curtos, de apenas 12 meses, desde que o limite se mantenha em dezembro de 2016. Ou seja, isto possibilita um máximo de cinco contratos a termo certo, para que findo esse período o trabalhador possa ser integrado no quadro da empresa ou deixe o posto.

O pedido de redução do tempo máximo dos contratos a prazo partiu dos sindicatos, que entendem que este vínculo laboral abre caminho a uma situação instabilidade.

Carlos Silva explicou à saída da reunião que a proposta colocada pela UGT consistia numa redução dos contratos a termo de 18 para 12 meses e ainda uma redução do limite de 2016 para 2015. O Dinheiro Vivo sabe que o Governo acolheu unicamente uma das propostas reduzindo apenas o período de cada contrato.

"Ou defendemos desemprego ou defendemos precariedade", afirma Carlos Silva lembrando que "entendemos que é preferível que haja alguma precariedade durante mais algum tempo, uma vez que o país ainda se ressente deste flagelo que estamos a atravessar, do que mandar os trabalhadores para o desemprego". De qualquer forma lembra que "viemos propor que houvesse consciência da parte do Governo para não penalizar tanto os trabalhadores e para não continuarmos a apostar na precariedade das relações laborais".

Arménio Carlos diz, por seu lado, que "isto não faz sentido nenhum". Como refere "estamos a falar de um projeto extraordinário que justificava fazer uma avaliação que não foi feita ". A CGTP entende que está em causa "o prolongar da precariedade nesta lógica de continuidade de um modelo baseado em baixos salários" e lembra que, em média, um contratado no quadro recebe 622 euros mensais enquanto que um colega contratado a prazo vê o salário baixar para os 549 euros. 

De acordo com o ministro Pedro Mota Soares, o documento será enviado para a Assembleia da República "o mais rapidamente possível", mas a Conderação dos Agricultores (CAP) refere que talvez o documento ainda dê entrada hoje no Parlamento, já que encerra ainda hoje para férias.

João Machado, presidente da CAP diz ainda que, mediante os tempos da Assembleia, a nova lei poderá entrar em vigor até ao início de outubro. 

* Uma lei desumana e anti-económica, a precaridade laboral é um dos piores venenos sobre a economia.

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