.

HOJE NO

" CORREIO DA MANHÃ"

Menezes “ganha” autarca

João Pinto, condenado por fraude fiscal, avança para junta de freguesia

Confirmada a condenação por um crime de fraude fiscal, há uma semana, a uma pena de um ano e meio de prisão, suspensa por quatro anos, João Vieira Pinto, agora diretor da Federação Portuguesa de Futebol, não desiste das eleições autárquicas. O ex-futebolista mantém o compromisso assumido com Luís Filipe Menezes e será o candidato do PSD à Junta de Freguesia de Campanhã, no Porto, bem perto do bairro do Falcão, onde cresceu. O crime de fraude fiscal é um dos que não está tipificado, no âmbito dos crimes económicos, como fator de inelegibilidade. 

"A condenação definitiva (...) em qualquer dos crimes de responsabilidade previstos e definidos na Lei nº 34/87, de 16 de julho, implica a inelegibilidade nos atos eleitorais destinados a completar o mandato interrompido e nos subsequentes que venham a ter lugar no período de tempo correspondente a novo mandato completo, em qualquer órgão autárquico", pode ler-se na lei eleitoral, que remete então para os crimes que excluem a possibilidade de se candidatar. São eles, por exemplo, a corrupção, o peculato ou a violação de regras autárquicas.

No caso de João Pinto, a restrição não se aplica, apesar do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que deve transitar em julgado após as férias judiciais, não ser passível de recurso em matéria criminal.

Recorde-se que João Pinto foi condenado a pagar ao Estado quase 700 mil euros, no prazo de quatro anos. O dinheiro já está no entanto apreendido à ordem do processo e servirá para pagar a dívida. No mesmo caso, os dirigentes do Sporting foram absolvidos.  

* A nossa legislação é uma compota para este tipo de criminosos. Ele devia estar preso!

.