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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

2ª sessão legislativa da XII legislatura termina com a aprovação ao Governo de maioria PSD-CDS 

Moção de confiança é votada terça-feira 

A 2ª sessão legislativa da XII legislatura termina com a aprovação de um voto de confiança ao Governo PSD/CDS-PP, depois de um ano de agitação política com quatro moções de censura e protestos fora e dentro do Parlamento. 

 Os temas económicos e financeiros dominaram os debates no Parlamento, que aprovou a reorganização administrativa do território das freguesias, um regime temporário para o pagamento dos subsídios de férias e de natal (na sequência da declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013] e a co-adoção, entre os diplomas mais polémicos. A um mês do final da sessão foi visível o aumento da crispação entre o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do PS, António José Seguro, nos debates quinzenais. 

O debate mais tenso antes da crise governativa foi a 26 de junho, com as intervenções de Passos e Seguros interrompidas frequentemente por protestos, ora do PS, ora das bancadas da maioria PSD/CDS-PP. Na reta final da sessão, os trabalhos parlamentares tiveram o calendário alterado e a agenda condicionada devido à crise governativa. Foi adiada a votação dos diplomas que aumentam o horário de trabalho e que criam um sistema de requalificação na Função Pública até que estivessem concluídas as negociações entre PSD, CDS-PP e PS, que viriam a falhar. 

A aprovação destes diplomas, que vão hoje a votos, e a prevista aprovação da moção de confiança, terça-feira, culminam um ano parlamentar em que o Governo PSD/CDS-PP enfrentou quatro moções de censura, com todos os partidos da oposição a pedir a demissão do Governo. As primeiras duas moções foram apresentadas no mesmo dia, 04 de outubro, pelo PCP e pelo BE. Foram rejeitadas pela maioria e tiveram a abstenção do PS, partido que viria a apresentar a sua própria censura em abril. 

 O PEV anunciou a apresentação de uma moção de censura durante o debate do Estado da Nação, a 12 de julho, em plena crise política, depois de o Presidente da República ter proposto um compromisso de "salvação nacional". A agitação política e social do último ano chegou ao interior do Parlamento com os protestos nas galerias a subirem de tom e mesmo a assumirem formas caricatas, como no dia do debate da moção de censura do PEV, em que um homem atirou uma sandália para o hemiciclo. 

 Um dos protestos mais expressivos tinha ocorrido na semana anterior, quando mais de uma centena de pessoas gritou "demissão já" e lançou balões e pequenos papéis das galerias para o hemiciclo. Visivelmente irritada, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ordenou a evacuação das galerias e admitiu a possibilidade, que ainda não concretizou, de alterar as regras de acesso" dos cidadãos aos debates parlamentares. A "Grândola, Vila Morena", cantada como protesto em várias iniciativas públicas do primeiro-ministro, também chegou às galerias do Parlamento, uma vez durante o debate de uma petição para o aumento das reformas e pensões, em maio, e uma segunda vez durante um debate quinzenal, em junho. 

 Do lado de fora, junto às escadarias, a Assembleia da República, foi também palco de protestos e manifestações em alguns casos violentas, como no dia da greve geral de 14 de outubro, em que um cordão policial esteve debaixo de uma chuva de pedras. Após a manifestação da CGTP, dezenas de manifestantes atiraram, durante mais de uma hora, pedras à polícia, que respondeu com uma carga policial. Nos meses que se seguiram repetiram-se manifestações frente ao Parlamento e a Polícia decidiu ali manter, durante algum tempo, baias a impedir o acesso. 

 Duas investigações parlamentares terminaram nesta sessão legislativa - ao processo do BPN e às Parcerias Público Privadas - e foram aprovadas dois novos inquéritos: a 10ª comissão de inquérito à tragédia de Camarate e o inquérito aos contratos de gestão de risco financeiro (swap) por empresas públicas. Por concretizar ficou a criação de uma comissão parlamentar para a reforma do Estado, a que a presidente da Assembleia da República não deu posse, à espera que os partidos se entendam, depois de a oposição ter garantido que não integraria aquela comissão. 

* Uma moção de confiança desnecessária, 88% dos portugueses não confia no governo.

INFORMAÇÃO ADICIONAL

O Eurobarómetro da Primavera de 2013 mostra que tanto a nível europeu como nacional a confiança nas instituições é bastante baixa. No caso de Portugal, 71% diz que as instituições da União Europeia tendem a não ser de confiança, 81% não acredita no Parlamento português e 88% não confia no Governo de Passos Coelho.

IN "DIÁRIO ECONÓMICO"

23/07/13

 

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