SARAGOÇA DA MATTA

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Sem justiça... o caos!

Toda a injustiça é uma ofensa profunda da dignidade humana, porque desrespeita a inteligência, viola a essência dos processos racionais e emocionais e gera a insegurança

Não se pode viver sem justiça. Não só por razões económicas ou sociais. A justiça é um imperativo da humanidade. Não apenas, como se ensina nas faculdades, porque o homem seja um ser gregário, que como tal carece de ter um sistema de normas que regule as respectivas interacções pessoais e sociais. Não.

O imperativo da justiça é ínsito a cada ser humano. Ainda que viva isolado. A necessidade de um quadro normativo impõe-se mesmo no solipsismo. Se é verdade que onde há sociedade tem de haver direito, não menos verdade é que o direito, e os valores primeiros e fundamentais da justiça de que aquele deriva, é conatural a todo o ser humano, viva onde viver, viva com quem viver, ainda que afastado de qualquer agrupamento familiar ou social.

É que mesmo no isolamento, mesmo nos momentos de pura e simples reflexão interior, todo o ser humano carece de ter um quadro normativo interno de referência. Um padrão de apreciação do real. Um sistema de enquadramento do que lhe é exterior. E nenhum padrão dessa natureza e com essa função pode prescindir, lógica e psicologicamente, dos quadros de referência constituídos pelos princípios da justiça.

Assim que toda a injustiça seja uma ofensa profunda da dignidade humana. Ofensa porque desrespeita a inteligência, porque viola a essência dos processos racionais e emocionais de qualquer ser humano, porque gera a insegurança típica do inesperado e do incontrolável.

A justiça, e o direito, por muito complexos que sejam, por muitas doutrinas e teorias que os pensadores de- senvolvam, reduzem-se sempre aos velhos e básicos princípios milenares do viver honestamente, do atribuir a cada um aquilo que é seu e o de não prejudicar ninguém.

Daí que a injustiça resultante de uma "justiça atrasada" seja hoje o menor dos problemas com que nos debatemos.

A ofensa à dignidade humana é muito maior quando aqueles que oficialmente são os guardiões do direito pretendem condenações seja a que custo for, apenas para satisfazer o anseio social de encontrar bodes expiatórios, em vez de pugnarem pelo cumprimento rigoroso das regras. Nada aprenderam com as bruxas de Salém.

A ofensa à dignidade humana é muito mais gritante quando aqueles a quem cabe fazer justiça incumprem as regras mais básicas de um processo são, apenas a benefício da rápida condenação dos socialmente caídos em desgraça. Aquelas regras que foram forjadas por milénios de história, para garantir que se chega a uma solução que, mais do que verdadeira, seja justa. E justiça que implica tantas vezes prescindir da verdade em benefício da civilidade. Nada aprenderam com o caso Dreyfus.

Ora o processo judicial na prática quotidiana é hoje, em muitos casos, uma escola de misérias. Disse-o Carnelutti, sobre o processo penal. E sentem-no todos aqueles que diariamente se levantam para participar nos rituais encenados de uma justiça em que, séria e honestamente, já muito poucos acreditam. E sem uma justiça verdadeira, honesta, civilizada, balizada por regras estritas de procedimento, não populista, nem simplista... é o caos!

Advogado

IN "i"
21/06/13

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