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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

 Noronha Nascimento cede presidência do Supremo Tribunal a Henriques Gaspar

O juiz Noronha Nascimento cede hoje a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao vice-presidente Henriques Gaspar, em funções até à conclusão do ato eleitoral que começa de imediato e poderá estender-se por um mês.

Por iniciativa própria, Noronha Nascimento antecipou em seis meses a jubilação antes de atingir o limite de idade (70 anos) e, de acordo com o regulamentado, será rendido por Henriques Gaspar, o primeiro de dois vice-presidentes do STJ, o que foi eleito há mais tempo do que o juiz conselheiro Pereira da Silva.

Henriques Gaspar e Orlando Afonso deverão ser os candidatos à sucessão de Noronha Nascimento na presidência daquele órgão de soberania.

 O novo presidente terá de obter maioria absoluta na votação secreta de 65 juízes (62 juízes em funções no STJ, mais o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura e os dois magistrados do Supremo no Tribunal Constitucional).

Caso um dos candidatos a presidente do STJ não atinja uma maioria absoluta na votação, procede-se a uma segunda volta, nesse mesmo dia, concorrendo os dois candidatos mais votados.

Na presidência do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que Noronha Nascimento acumulava por inerência, assume o cargo o juiz conselheiro do STJ António Piçarra.

Presidente do STJ desde Setembro de 2006, Noronha Nascimento teve um mandato marcado pelo episódio das escutas que envolveram o primeiro-ministro José Sócrates, em 2009.

Em Dezembro desse ano, Noronha Nascimento referiu que as 11 escutas envolvendo José Sócrates que apreciou não apresentavam qualquer "ilícito penal" e criticou o juiz de instrução do tribunal de Aveiro por as ter "valorado".

No terceiro e último despacho, em Janeiro de 2010, o presidente do STJ confirmou que os registos deviam ser destruídos por "afectarem direitos e liberdades das pessoas envolvidas".

Mais recentemente, Noronha Nascimento voltou a ser confrontado com escutas envolvendo outro chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, e o presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi.

A decisão do presidente do STJ foi validar as escutas, por entender serem importantes em termos de investigação que ainda decorre no processo "Monte Branco", rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

* O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é a quarta figura da hierarquia do Estado, sendo precedido pelo Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia da República e Presidente da República.

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