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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Restauração vai ter de gastar 250 milhões para gerir transporte de mercadorias

O sector da hotelaria e restauração vai ter de investir 250 milhões de euros para actualizar o seu 'software' e cumprir as novas regras de transporte de mercadorias, lamentou hoje o secretário-geral da associação do sector, José Manuel Esteves.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) foi uma das nove entidades que hoje se uniram numa plataforma associativa, reivindicando a suspensão da legislação que entra em vigor na próxima segunda-feira e tem um período de adaptação até 15 de Outubro.

Para José Manuel Esteves, o sistema que vai entrar em funcionamento dentro de 55 horas "não existe", criticando o Ministério das Finanças pelo "desconhecimento da economia real".

O dirigente da AHRESP estimou que seja necessário gastar, pelo menos, mais 250 milhões de euros na actualização do sistema informático para cumprir as regras de circulação de mercadorias, sublinhando que o sector foi "capturado" por um sistema "inventado pelas empresas de 'software'" que obriga a actualizações constantes.

"Fomos capturados por uma caixa global chamada SAFT, que, ao sabor do legislador, o Ministério das Finanças, que não conhece como funciona a economia real do país, nem está interessado (...), vai a partir de agora [obrigar a] gastar centenas de milhões de euros, uma, duas, três vezes por ano, para alimentar a compra desse software", criticou José Manuel Esteves.

O sistema foi implementado em Janeiro para cumprir a legislação relativa à facturação electrónica obrigando o sector da hotelaria e restauração a "investir milhões" para passar das caixas registadoras ao 'software', adiantou o responsável da AHRESP.

Em Setembro, acrescentou, será necessário gastar mais 250 milhões de euros "no mínimo", devido à entrada em funcionamento do novo regime de IVA de caixa, que permite que as empresas só paguem este imposto ao Estado depois de receberem as facturas correspondentes.

O novo regime de transporte de mercadorias obriga a comunicar previamente às Finanças todos os movimentos com bens que até agora circulavam com guia de remessa e que passam a ter de se movimentar com um código emitido pela Autoridade Tributária (AT).

A legislação tem sido contestada por vários sectores de actividade, como a hotelaria e a restauração, indústria, operadores logísticos e grande distribuição, que temem dificuldades no abastecimento de bens aos consumidores e alertam para os elevados custos de aplicação desta medida.

A partir de segunda-feira, a GNR vai dispor em tempo real no seu sistema informático dos dados comunicados às Finanças, mas até meados de Outubro não vai aplicar multas aos incumpridores, que podem ir até 3.750 euros.

O novo regime aplica-se às empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros e, segundo a AT, visa garantir o reforço da eficácia no combate à fraude e à economia paralela.

A plataforma associativa que pretende a suspensão ou mesmo a revogação desta lei considera, no entanto, que as novas regras são "um grave obstáculo" para a eficiência logística e competitividade da economia e que "não é exequível operar com um sistema que gera constantemente atrasos e interrupções e que vai provocar falhas no abastecimento".

* O ministério das finanças pratica pirataria, arrasa com o que resta da economia com a preocupação patológica de querer esmifrar empresários e empregados.

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