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PPP foram expediente de políticos permitido por erro da Comissão Europeia

As Parcerias Público-Privadas foram um expediente a que os governantes recorreram para apresentar obra sem formalmente se endividarem, aproveitando um erro da Comissão Europeia e da sua agência estatística (Eurostat), acusou o relator da comissão parlamentar de inquérito. 

"O recurso excessivo às Parceria Público-Privadas (PPP) teve por base a necessidade dos agentes políticas realizarem obra sem formalmente se endividarem", escreveu o deputado social-democrata Sérgio Azevedo, no documento a que a agência Lusa teve acesso e que será divulgado hoje na Assembleia da República. 

A possibilidade desta prática é atribuída pelo deputado a "um aproveitamento político pernicioso resultante da Comissão Europeia e de o Eurostat não considerarem este tipo de contratação como dívida pública".

Para Sérgio Azevedo, esta posição dos dirigentes de Bruxelas "foi um erro", uma vez que, justificou, "uma PPP tem por base um pagamento, sob diversas formas, do Estado [que] é sempre dívida pública, como aliás a 'troika' obrigou" a que fosse reconhecida.

Entre as várias deficiências e os vários defeitos apontados pelo relator social-democrata estão a carência de estudos exaustivos, que justifiquem o lançamento das PPP, e a ausência da estrutura técnica do Estado, "forte e especializada neste tipo de contratação, que defendesse com absoluto e inquestionável rigor o interesse público".

O problema intensifica-se ainda quando a complexidade deste instrumento é cruzada com a opacidade da informação disponível, o que levou inclusive o deputado a falar em "traição do Estado". 

Sérgio Azevedo denunciou que os elementos que estiveram na base das PPP "são de difícil acesso público", o que, acrescentou, "tornar estes processos de contratação pouco transparentes e de difícil escrutínio pelos cidadãos". 

Neste registo, o Estado é acusado de traição por esconder informação: "O Estado não tem cumprido completamente a sua função ao não assumir-se como o principal promotor de divulgação pública de todos estes elementos traindo, desta forma, de forma objetiva a relação de confiança que deve ter com os cidadãos".

O relatório da comissão parlamentar de inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário vai ser apresentado hoje, na Assembleia da República, e posteriormente discutido.

* Os portugueses querem saber quais os políticos responsáveis pelos expedientes PPP's!

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