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Novas regras protegem o "comum dos cidadãos" do resgate à banca

"A diretiva que foi aprovada no plano comunitário aplica-se a partir de 2018", afirmou Carlos Costa

As regras comunitárias sobre o resgate aos bancos em dificuldades, que vão entrar em vigor em 2018, protegem os interesses do "comum dos cidadãos", assegurou hoje o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

 "A diretiva que foi aprovada no plano comunitário aplica-se a partir de 2018", afirmou, assinalando que se trata de "um processo que visa resolver problemas, se uma entidade tiver problemas de capital".

"Quando uma entidade tem problemas de capital, o primeiro a ter que responder é o acionista, e a qualidade do acionista é importantíssima para isso", adiantou.

"Há outros mecanismos para o reforço de capital, e, na última das últimas hipóteses, está a hipótese de alguns depositantes muito específicos, que não têm a ver com o comum dos cidadãos, poderem ter que ser chamados. Mas estamos a falar de 2018 e da última das hipóteses, numa situação limite, que não merece de forma nenhuma qualquer menção do ponto de vista do depositante português", sublinhou Carlos Costa.

Questionado pelos jornalistas, à margem de uma conferência na sede do Banco de Portugal, em Lisboa, sobre se as novas regras podem agravar a desconfiança dos cidadãos face à banca e conduzir a uma possível fuga de capital, o governador excluiu essa possibilidade.

"Não, de maneira nenhuma. É preciso tranquilizar que o que está em causa é pura e simplesmente uma questão que diz respeito a 2018 e a um número muito limitado de depositantes - e não o comum dos cidadãos -, que são altamente qualificados e que sabem apreciar a solidez das instituições onde depositam. E estamos a falar de largos montantes", respondeu.

A Comissão Europeia vai apresentar nas duas próximas semanas a sua proposta para a criação do mecanismo único de resolução dos bancos em dificuldades, anunciou hoje, em Bruxelas, o presidente do executivo comunitário.

“A Comissão Europeia vai apresentar a sua proposta para um mecanismo único de resolução nas duas próximas semanas”, avançou José Manuel Durão Barroso, na conferência de imprensa realizada no final do Conselho Europeu.

O presidente do executivo comunitário afirmou que a criação deste mecanismo “assegurará uma tomada de decisão europeia e efetiva sobre os bancos em dificuldades, no âmbito do mecanismo único de supervisão bancária”.

“Trata-se de assegurar que são os bancos que pagam pelos seus próprios erros e não os cidadãos”, acrescentou Durão Barroso.

Hoje, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) discutiram os avanços no aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), nomeadamente a criação da união bancária na zona euro.

O assunto foi debatido depois de, na madrugada de quinta-feira, os ministros das Finanças da UE (Ecofin) terem alcançado um acordo sobre as regras de futuros resgates bancários, com as quais os 27 pretendem que sejam bancos e credores – e não os contribuintes – a pagar a fatura em caso de liquidação, conferindo uma proteção especial aos depósitos.

Os depósitos inferiores a 100 mil euros serão excluídos permanentemente, sendo que os de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas (PME) vão beneficiar de uma proteção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.

A presidência irlandesa da UE espera que as novas regras estejam concluídas, o mais tardar, até ao início do próximo ano, prevendo-se que possam entrar em vigor a partir de 2018.

* Até 2018 a corda bamba vai balançar muitas vezes e perigosamente.

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